Objetivo é estabelecer na legislação padrões físico-químicos específicos para o produto O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) abriu nesta sexta-feira (16) consulta pública, pelo prazo de 60 dias a contar desta data, para receber propostas para instrução normativa que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) sobre a identidade e […]
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