Os Sistemas, Serviços e Aplicativos da IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal adotam práticas que visam proporcionar ao usuário a utilização de serviços públicos com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.
Vale ressaltar que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em seus sistemas, sempre armazenando e fazendo o devido processamento para que possa garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.
I - Informações Necessárias
O Usuário deverá solicitar seu cadastro junto a IAGRO e conforme a necessidade, informações adicionais serão solicitadas para o devido cumprimento das atividades, visando atender as normas vigentes para a disponibilização do acesso aos Sistemas, Serviços e/ou Aplicativos da IAGRO.
Para acessar e alterar os seus próprios dados, será necessário apenas que o Usuário entre em seu perfil e faça a atualização que deseja. Dependendo do perfil do usuário, algumas informações só poderão ser alteradas por usuários com perfis da IAGRO, devido a necessidade de comprovação documental.
II - Sigilo Cadastral
O Governo respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil.
Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário.
Todas as informações cadastradas nos Sistemas e Aplicativos da IAGRO são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e poderão ser compartilhadas com demais órgãos do Governo, quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas a questões apresentadas pelos Usuários.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação, por força da Lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.
III. Dados Coletados e Cookies
Somente com prévia autorização/permissão do usuário, seus dados poderão ser utilizados para as requisições do serviço, como por exemplo em aplicativos: localização, foto/câmera, entre outros.
Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais, e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços, sistemas e aplicativos da IAGRO.
IV - Envio de E-Mails
Os sistemas da IAGRO poderão enviar para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens sobre documentos emitidos no sistema, bem como mensagens informativas.
V - Acesso a informações nos sistemas informatizados do Governo de Mato Grosso do Sul
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
A SGI - Superintendência de Gestão da Informação é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas, bem como pela segurança das informações disponibilizadas através de serviços para outros órgãos do Governo. Os gestores dos sistemas utilizarão as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia, e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados para outros órgãos do governo, estes serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.
Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados nos Sistemas e Aplicativos IAGRO.
Os dados para acesso são disponibilizados, apenas, ao usuário titular ou a representante legal, sendo assim, a IAGRO não SE responsabiliza se essas informações forem repassadas à terceiros pelo próprio Usuário.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema/aplicativo informatizado no sítio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
VI - Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a qualquer momento em que julgue conveniente.
Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
