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PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS – PNSE


ESTRATÉGIAS DO PNSE
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PNSE promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos:

a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e

II - a comunidade, representada por:

a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.

DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho eqüídeo nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade deve comunicar, imediatamente, toda suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

SITUAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

PAPEL DOS PROPRIETÁRIOS DE EQUÍDEOS
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial as exigências para o trânsito de equídeos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal -GTA e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.A participação dos proprietários de equídeos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSE
PAPEL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO SETOR PRIVADO

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSE, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSE.

  • PORTARIA IAGRO Nº 3648 DE 26 DE MAIO DE 2020 - VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA EQUINA E USO DO APLICATIVO RESENHA VIRTUAL
  • LISTA DE LABORATÓRIOS MS
  • LABORATÓRIOS OFICIAIS LANAGRO
  • FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE NASCIMENTOS, MORTES E EVOLUÇÕES - ANEXO II DA PORTARIA IAGRO Nº 3562
  • ANEXO ÚNICO CADASTRO DE INSCRIÇÃO SANITÁRIA
RESENHA VIRTUAL DOS EQUÍDEOS
  • FORMULÁRIO PARA CADASTRO DE LABORATÓRIOS - ANEXO I DA PORTARIA IAGRO Nº 3623
  • FORMULÁRIO PARA CADASTRO DE VETERINÁRIOS - ANEXO II DA PORTARIA IAGRO Nº 3623
  • MANUAL LABORATÓRIO 3.0
  • MANUAL APP RESENHA VIRTUAL 5.0
RESOLUÇÕES:
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 50 DE 24.09.13 -_LISTA DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 16.01.18 - CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE MORMO
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 29.01.04 -_REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE MORMO
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52 DE 26.11.18 -_REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA DIAGNÓSTICO DE AIE
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 DE 15.06.04  -_PREVENÇÃO E CONTROLE DA AIE
  • PORTARIA IAGRO Nº 3623 DE 12.06.19_- RESENHA VIRTUAL
  • PORTARIA MAPA Nº 35 DE 17.04.18  -_TESTES DE MORMO
COORDENADORA DO PROGRAMA NA IAGRO
Responsável: Viviane Müller Dantas
E-mail: pnse@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
CEP: 79.074-902 Campo Grande-MS
Fone: (67) 3901-2676 / 999961-9204

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