O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) de Cultivo tem por finalidade, garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.
Possui a sua legislação, que foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo.
A Instrução Normativa (IN) nº4 de 04/02/2015, (Ministério da Pesca e Aquicultura , MPA), alterada pela IN nº 4 Minsitério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 04/02/2018, instituiu o PNSAA, e estabelece como animais aquáticos os peixes, crustáceos, moluscos e outros animais destinados à aquicultura, em qualquer fase de seu desenvolvimento na água.
A IAGRO, é responsável pela execução do Programa em Mato Grosso do Sul, realizando ações que visam o controle sanitário diente da cadeia produtiva de animais aquáticos como:
Essas ações em Defesa Sanitária na Aqüicultura corroboram para o desenvolvimento sustentável da atividade, com a visão no desenvolvimento do agronegócio do Estado.
Considerando a Instrução Normativa citada anteriormente, todo estabelecimento que cultiva ou matém animais aquáticos para qualquer finalidade deve ser cadastrado na IAGRO.
O produtor rural aquícola deve realizar o cadastro da sua atividade, a fim de colaborar com as ações sanitárias a serem estabelecidas. Este cadastro pode ser realizado na UNIDADE LOCAL DA IAGRO do muncipio ou por meio da senha do produtor diretamente no SISTEMA e-SANIAGRO.
Independente da categoria de piscicultura exercida, o criador deverá se preocupar com a condição sanitária do seu criatório, por estar sujeito a se deparar com enfermidades e diante dessa situação deverá entrar em contato com a IAGRO.
Para tanto, disponibilizamos a legislação vigente, o formulário para seu cadastramento e outros procedimentos.
Saiba mais em: