Os profissionais interessados em obter o credenciamento para o atendimento aos Leilões, Feiras, Clubes de Laço e outras aglomerações no Estado de Mato Grosso do Sul devem apresentar os documentos abaixo descritos e participar do treinamento específico sobre a legislação sanitária vigente realizado pela IAGRO, bem como atender às normas da PORTARIA/IAGRO/MS n° 3.524, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para o Credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atendimento a eventos pecuários com aglomerações de animais, e dá outras providências – Acesse aqui a Portaria nº 3.524 e anexos
A IAGRO efetuará o credenciamento dos Médicos Veterinários Autônomos, com base na Lei Estadual 3.823 de 21 de dezembro de 2009 ou outra que vier a substituí-la, a habilitação de que trata esta norma é exclusivamente para o atendimento aos eventos pecuários com aglomerações de animais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Para atendimento a eventos, todos os Médicos Veterinários credenciados deverão possuir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que poderá ser apresentada ao Serviço Oficial por contrato anual, assinado com a empresa promotora do evento, devidamente registrada no CRMV/MS, ou pelo contrato assinado especificamente para um evento.
São obrigatórios para a habilitação do Médico Veterinário para o atendimento à Leilões, Feiras, Clubes de Laço e outras aglomerações os seguintes formulários e cópia de documentos autenticados em cartório ou pela IAGRO:
I – Montagem do processo pela Unidade Local;
II – Recebimento do processo pela Unidade Regional;
III – Recebimento do processo, análise e parecer da Divisão de Defesa Sanitária Animal – DDSA.
IV – Credenciamento por portaria do Diretor Presidente com publicação no Diário Oficial;
V – Inserção dos dados do Médico Veterinário Credenciado no Sistema CIADE.
Calendários dos Treinamentos
Para participar do treinamento, o profissional deve se inscrever pelo site da Escola de Governo escolhendo a data disponível.
O link para participação será encaminhado ao e-mail informado próximo a data da realização do evento.
Após a solicitação, o interessado deve aguardar a confirmação da inscrição, que será feita pela ESCOLAGOV através do e-mail cadastrado ou pelo mesmo local de acesso do site.
Mais informações com Joelson Agostinho de Oliveira no e-mail: – eventos@iagro.ms.gov.br
As datas limite que os promotores de eventos tem para obter a autorização ou informar o serviço de defesa sanitária animal (IAGRO), por escrito, para a realização de eventos conforme a legislação:
Todo fim de semana um plantonista fica responsável pelo suporte aos eventos realizados no CIADE.
Por procedimento, na quinta-feira o plantonista entra em contato com todos os responsáveis registrados nas cartas de viabilidade, se apresenta e informa o celular do plantão, esclarece dúvidas e solicita que a importação do evento seja realizada até sexta-feira as 17 horas.
Estes procedimentos buscam minimizar quaisquer problemas relacionados à instalação e importação de eventos e principalmente resolver estes durante os dias de expediente.
FEA Joelson Agostinho de Oliveira
E-mail: eventos@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
CEP: 79.074-902
Campo Grande-MS
Whatsapp: (67) 99695-0767
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