Lei
Programa Nacional de Saúde das Abelhas
Programa Nacional de Saúde das Abelhas

O que é
O Programa Nacional de Saúde das Abelhas (PNSAb) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que visa garantir a saúde e a conservação das abelhas no Brasil. Este programa é fundamental para a preservação das abelhas, que desempenham um papel crucial na polinização de diversas culturas agrícolas e na manutenção da biodiversidade. O PNSAb estabelece medidas de vigilância epidemiológica, controle sanitário, educação e pesquisa para monitorar e proteger a população de abelhas no país.

Objetivo
O principal objetivo do PNSAb é promover a saúde e a conservação das abelhas, prevenindo e controlando doenças e fatores que ameaçam esses insetos. O programa também busca fortalecer a apicultura no Brasil, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos apícolas e contribuindo para a sustentabilidade da agricultura e da biodiversidade.
Legislação do programa
Ações
Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, o PNSAb promoverá as seguintes atividades:
Educação sanitária.
Estudos epidemiológicos.
Controle do trânsito.
Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária.
Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.
Informações complementares
Serviços
Cadastrar apiário ou meliponário
Notificar Doenças ou casos confirmados de doenças e/ou mortalidade de animais
Manuais
Informações úteis
Contato do programa
Cidade
Campo Grande