O que é
O Conselho de Administração da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) é de deliberação superior, responsável por aprovar planos e programas de trabalho, orçamentos, balanços financeiros, operações de endividamento e aquisição de bens imóveis, reunindo-se ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente quando necessário. Suas decisões são tomadas por maioria de votos, com o Presidente tendo voto de qualidade.
Composição
O Conselho de Administração da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) é constituído por cinco membros, divididos da seguinte forma:
Membros natos:
- Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Presidente).
- Diretor-Presidente da Agência (Secretário-Executivo).
Representantes
- Um representante da Secretaria de Estado de Fazenda.
- Um representante da Secretaria de Estado de Administração.
- Um representante da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
Documentos
Legislação - Artigo 8º do Decreto nº 16.229/2023