| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Instrução Normativa | Instrução Normativa SDA nº16 de maio de 2008 | Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola. |
| Lei | Lei Estadual nº3.631 de 30 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº21 de 20 de junho de 2013 | Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 11/12, de 14 de junho de 2012, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº50 de 24 de setembro de 2013 | Apresenta a lista de doenças da OIE de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial do País. |
| Instrução Normativa | Nota técnica/GAB/DDSA/IAGRO nº01 de 24 de janeiro de 2019 | Ocorrência da Aethina tumida em Mato Grosso do Sul e medidas que serão adotadas. |
| Instrução Normativa | Nota técnica nº002 de 04 de julho de 2019 | Ocorrência de mais 4 (quatro) casos de Aethina tumida em Mato Grosso do Sul e medidas adotadas. |
| Instrução Normativa | Nota técnica nº003 de 25 de julho de 2019 | Ocorrência de mais 1(um) caso de Aethina tumida em Mato Grosso do Sul e medidas adotadas |
| Instrução Normativa | Nota técnica nº004 de 2019 | Infestação de colmeias pelo Aethina tumida. |
| Instrução Normativa | Nota técnica nº9 DSE/CAT/CGSA/DSAIP2/SDA/MAPA de 2019 | Infestação de colmeias pelo Aethina tumida. |
| Instrução Normativa | Nota técnica nº001 de 24 de janeiro de 2019 | Infestação de colmeias pelo Aethina tumida. |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal