Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
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Portaria | Portaria Iagro MS n° 3.758 de 14 de julho de 2025 | Revoga os anexos da Portaria IAGRO nº 3.524, de 1º de dezembro de 2015, e estabelece novo anexo a ser utilizado para o credenciamento de Médico Veterinário Autônomo para atuação em eventos pecuários com aglomerações de animais, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Portaria | Portaria Iagro MS nº 3.744 de 22 de novembro de 2024 | Estabelece normas e procedimentos para emissão de e-GTA, e autoriza a utilização, no formato digital, da e-GTA e demais documentos obrigatórios, para o transporte intraestadual e interestadual das outras espécies animais, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.756 de 17 de junho de 2025. | Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de animais susceptíveis a febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Resolução | Resolução conjunta Semadesc/Iagro nº 004 de 11 de junho de 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de cultivos de mandioca no Estado de Mato Grosso do Sul, visando a prevenção e controle de pragas quarentenárias e regulamentadas. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.755 de 27 de maio de 2025 | Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de criação de suínos. |
Instrução Normativa | Instrução Normativa 09 de 16 de junho de 2021 | Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. |
Portaria | Portaria Iagro nº 3.713 de 09 de outubro de 2023 | Dispõe sobre a área de atuação das unidades regionais e unidades locais da IAGRO (quadrantes) e dá outras providências. |
Portaria | Dispõe sobre a atualização cadastral das explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências |
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Decreto | Decreto nº 4.074 de 4 de janeiro de 2022 | Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. |
Portaria | Portaria MAPA nº 616 de 12 de setembro de 2023 | Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos. |