Lei
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Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos
Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos
O que é
O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, ou, simplesmente, “Aquicultura com Sanidade” é uma parte da defesa sanitária animal voltada para a proteção da saúde dos animais aquáticos (Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA nº 04/2015, atualizada pela Instrução Normativa MAPA nº 04/2019), criou diversas ferramentas para a IAGRO, responder rapidamente ao aparecimento de surtos de doenças nos cultivos aquáticos.
Objetivo
O principal objetivo do PNSAA é prevenir, controlar e/ ou erradicar doenças nos sistemas de produção.
Legislação do programa
Ações
As ações do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos incluem cadastramento de propriedades e estabelecimentos produtores de animais aquáticos, vigilância epidemiológica para monitorar a saúde dos animais, controle de doenças e pragas que afetam as unidades de produção, educação sanitária dos produtores e pescadores, fiscalização sanitária em propriedades e estabelecimentos produtores e comerciantes de animais aquáticos promovendo a sustentabilidade da produção aquícola e a segurança alimentar.
Informações complementares
Serviços
Notificar suspeita ou casos confirmados de doenças e/ou mortalidade de animais
Informações úteis
Ministério da Agricultura e Pecuária – Sanidade dos Animais Aquáticos
Contato do programa
Responsável
Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos
Telefone
pnsaa@iagro.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande