| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria IAGRO MS nº3.622 de 31 de maio de 2019 | Instituir a ficha de Registro Sanitário da Aquicultura. |
| Portaria | Portaria IAGRO MS nº3.588 de 10 de janeiro de 2018 | Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos e dá outras providências. |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa MPA nº10 de 24 de setembro de 2015 | Altera o artigo 109 da Instrução Normativa MPA n°4, de 4 de fevereiro de 2015. |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº04 de 04 de fevereiro de 2015 | Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo -“Aquicultura com Sanidade”. |
| Portaria | Portaria MAPA nº19 de 04 de fevereiro de 2015 | define, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). |
IAGRO
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal