Agrotóxicos

Os agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para uso no cultivo, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, para alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação de seres vivos nocivos.

Desde a Revolução Verde, na década de 1950, o processo tradicional de produção agrícola sofreu drásticas mudanças, com a inserção de novas tecnologias, visando a produção extensiva de commodities agrícolas. Estas tecnologias envolvem, quase em sua maioria, o uso extensivo de agrotóxicos, com a finalidade de controlar doenças e aumentar a produtividade.

Os agrotóxicos são considerados extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no País. O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Em decorrência da significativa importância, tanto em relação à sua toxicidade quanto à escala de uso no Brasil, os agrotóxicos possuem uma ampla cobertura legal no Brasil, com um grande número de normas legais.

O núcleo de agrotóxicos da Iagro atende a indústria de defensivos agrícolas, cadastrando os produtos para comercialização no Estado do Mato Grosso do Sul, atende as empresas interessadas na comercialização desses produtos, e as empresas interessadas em prestar serviços na área agrícola que envolva produtos agrotóxicos, registrando-as, bem como atua na fiscalização do uso correto desses produtos no campo e na logística reversa das embalagens vazias.

AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO NÚCLEO

A Lei estadual do agrotóxico estabelece as normas sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização de seu uso, consumo, comércio, armazenamento, transporte e destino final das embalagens e resíduos, no Estado do Mato Grosso do Sul.

As ações regulamentadas no decreto estadual estabelece que são de competência da Iagro ações referentes a circulações físicas, econômicas ou jurídicas, assim como etapas, fases, procedimentos, processos ou técnicas de armazenamento, comércio, descarte, destinação, deslocamento, destruição, detenção, devolução, distribuição, experimentação, exportação, importação, inutilização, manipulação, movimentação, pesquisa, posse, propriedade, produção, reciclagem, reutilização ou transporte, conforme o caso. Assim como as ações, atos, métodos, procedimentos, processos ou técnicas de aplicação ou uso. Ações relacionadas a estabelecimentos ou pessoas, inclusive cooperativas ou prestadores de serviços, que, de qualquer forma ou modo, estejam envolvidos ou relacionados com atividades que envolvam produtos agrotóxicos.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

– Cadastro de Produtos Agrotóxicos e Afins – Os produtos agrotóxicos e afins, deverão ser cadastrados pelas indústrias produtoras, importadoras ou manipuladoras, para comercialização, armazenamento ou uso no Estado de Mato Grosso do Sul e seus cadastros devem ser mantidos atualizados.

– Registro de Empresas – As empresas que comercializem, produzam, importem, exportem, manipulem agrotóxicos e afins ou que sejam prestadoras de serviços (aplicação aérea ou terrestre, tratamento de sementes e expurgo, armazenamento e/ou transporte de produtos, centrais/postos de recebimento de embalagens vazias), devem realizar o seu registro, junto ao IAGRO/MS para exercer legalmente suas atividades;

– Fiscalização de Estabelecimentos que comercializam agrotóxicos;

– Fiscalização de Propriedades Rurais;

– Fiscalização da Devolução de Embalagens Vazias.

embalagens-vazias

INFORMAÇÕES DE UTILIDADE

Documentação necessária para registro e renovação de empresas fabricantes, prestadoras de serviço, comerciantes, transportadoras e armazenadoras de produtos agrotóxicos:

1 – DT-01 AGROT ANEXO I-REQUERIMENTO

2 – DT-02 AGROT ANEXO II- MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO

3 – DT-04 AGROT ANEXO VIII-TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

4 – VALOR DA TAXA DE RECOLHIMENTO – 30 UFERMS (emitir DAEMS em um escritório local)

Documentação necessária para cadastro de produtos agrotóxicos no estado:

O cadastro ou registro secundário de produtos agrotóxicos deve ser feito exclusivamente via eletrônica, junto ao E-saniagro acessando o endereço www.gap.ms.gov.br, ou via link no site da IAGRO.

ATENÇÃO: Não receberemos solicitações de novos cadastros, alterações cadastrais e/ou cancelamentos de produtos agrotóxicos, via correiro, apenas via eletrônica junto ao sistema E-saniagro.

A indústria mediante acesso restrito acessa o sistema informa a solicitação, e o próprio e-saniagro já gera a DAEMS.

Informações relacionadas

  1. Relação de Revendas cadastradas na Iagro – Setembro/2017
  2. Relação de Agrotóxicos cadastrados no MS  

LEGISLAÇÕES VIGENTES

Legislação Federal

LEI DE AGROTÓXICOS Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989;

DECRETO DE AGROTÓXICOS Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002;

AVIAÇÃO AGRÍCOLA – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2008;

EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS – RESOLUÇÃO CONAMA Nº 465, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.

Legislação Estadual

LEI DE AGROTÓXICOS/MS  2.951, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004;

DECRETO DE AGROTÓXICOS/MS Nº 12.059 DE 17 DE MARÇO DE 2006;

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPAF/IAGRO Nº 001, DE 28 DE JULHO DE 2016. (NOVA)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPAF/IAGRO/MS Nº 03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo de cadastro de produtos agrotóxicos, junto ao e-saniagro. resolucao-conjuntasepaf-iagro_n3

Outros

ABNT 9843-1:2013 Agrotóxico e afins (Parte 1: Armazenamento em armazéns industriais, armazéns gerais ou centros de distribuição)

ABNT 9843-2:2013 Agrotóxico e afins (Parte 2: Armazenamento comercial em distribuidores e cooperativas)

ABNT 9843-3:2013 Agrotóxico e afins (Parte 3: Armazenamento em propriedades rurais)

RESPONSÁVEIS PELO NÚCLEO

NÚCLEO DE AGROTÓXICOS

e-mail: agrotoxicos@iagro.ms.gov.br

Celular: 067 99961-9111

 

Eng. Agr. Carlos Eduardo Bittencourt Cardozo – Coordenador

Fiscal Estadual Agropecuário

Telefone: 067 3901-2773

 

Eng. Agr. Glaucy da Conceição Ortiz

Fiscal Estadual Agropecuário

Telefone: 067 3901-2712

 

Divisão de Defesa e Sanidade Vegetal – DDSV
Av. Senador Filinto Müller, 1.146 – Bairro Universitário  – CEP: 79074-902 – Campo Grande/MS