Publicado em 15 jul 2015 • por •
Por: Kelly Ventorim
Uma ação conjunta da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Vigilância Sanitária Estadual, foi realizada entre os dias 06 a 10 deste mês.
Segundo Marcos Camargo, médico veterinário do núcleo de combate e repressão a produtos de origem animal clandestinos da Iagro, a ação desenvolvida nos municípios de Dourados, Amambai, Japorã, Naviraí e Itaquiraí com o intuito de combater o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos, fiscalizou estabelecimentos comerciais como supermercados e açougues daqueles municípios e constatou inúmeras irregularidades.
Além da ação de natureza fiscalizatória, a força tarefa também trabalhou com objetivo educativo, promovendo orientação para os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados quanto à manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios, dando cumprimento ao que determina à legislação sanitária vigente, respeitando a coletividade de consumidores.
O que os fiscais puderam observar durante a abordagem é o abate clandestino em localidades que não possuem abatedouro é pratica comum naqueles municípios.
Segundo Marcos, a prática, além de desrespeitar as normas de saúde pública, é crime previsto na Lei Federal 8137 de 27 de dezembro de 1990 em seu artigo 7º e alimenta a concorrência desleal, trazendo prejuízos a aqueles que trabalham dentro da legalidade e, desrespeita ainda, os consumidores que muitas vezes não tem a informação correta da procedência do que estão adquirindo. “O consumo desses produtos pode acarretar diversos transtornos gástricos tais como diarreia, vômitos, e pode ainda levar o indivíduo a óbito”. Finalizou.
A operação resultou na apreensão e destruição de aproximadamente três toneladas de mercadorias, entre elas produtos de origem animal, vegetal e perecíveis em geral, que apresentaram diversas irregularidades, tais como armazenamento inadequado, prazos de validade expirados, temperatura de mercadorias em desconformidade com as normas sanitárias, e ainda produtos oriundos de abate clandestino.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que não foram autuados em flagrante delito podem responder a inquérito policial por crime contra as relações de consumo, com penas que podem variar de 02 a 05 anos de prisão.