Publicado em 25 out 2016 • por •
Fator fundamental para competitividade de um país produtor e exportador de produtos alimentícios, a sanidade agropecuária sempre conviveu com o drama de ser presa fácil dos cortes de orçamento do governo. Mas um projeto de lei (379/2016) que acaba de ser formatado no Senado nasce com a promessa de pelo menos tentar amenizar essa realidade ao propor uma partilha mais equânime dos recursos federais destinados aos Estados, seguindo critérios técnicos.
A proposta, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), não resolve o problema dos contingenciamentos. Mas define que essa partilha deve seguir critérios bem definidos, levando em conta indicadores agropecuários, como o Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP), área plantada, cabeças de gado, volume de exportações, entre outros. E, com isso, a distribuição dos recursos seria proporcional à atividade de cada Estado (ver infográfico abaixo).
As unidades federativas usam esses recursos para proteger suas fronteiras de pragas ou programas de erradicação de doenças animais, como a febre aftosa.
Ex-secretário estadual de Agricultura da Bahia, Muniz adverte, entretanto, que o modelo adotado atualmente para a transferência dessas verbas por meio de convênios é burocrático e muitas vezes sucumbe a pressões políticas de Estados junto a Brasília.
“Queremos uma política continuada para a defesa agropecuária e, para isso, precisamos de um modelo claro, com planejamento e longe das brigas políticas”, explica Muniz, que é do mesmo partido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Pelo projeto de lei, a transferência desses recursos federais, que hoje é anual, passaria a ser mensal e obrigatória para as contas correntes dos Estados, numa razão de um doze avos (1/12) do valor previsto para o exercício, na modalidade do sistema “fundo a fundo”, que não pode ser utilizado para outra finalidade e é imune a cortes. De acordo com o modelo, 80% dos recursos seriam partilhados entre os Estados, ficando o restante destinado a critério do Ministério para possíveis emergências sanitárias.
Ainda de acordo com Muniz, engenheiro civil de formação, a proposta prevê que cada Estado teria que obedecer a um cálculo que leva em conta uma fórmula matemática baseada em 10 indicadores, cada um com um peso específico, variando de 1 a 3. O resultado gera um número percentual que equivale à fatia daquele Estado no bolo total de recursos alocado pela União para ações de sanidade agropecuária. E, à medida que um Estado aumentar seus indicadores agropecuários, ele também poderá aumentar a participação no bolo dos recursos.
Esses indicadores se dividem em três parâmetros: físicos e territoriais (como área plantada, extensão de fronteiras internacionais e imóveis rurais cadastrados), demográficos (como tamanho dos rebanhos de animais e da população rural) e econômicos (como VBP, exportações agropecuárias e número de agricultores familiares).
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, vê com bons olhos a proposta, mas pondera que o orçamento reservado para defesa precisa ser ampliado – hoje, 22 unidades federativas mantêm convênios com a União. Para este ano, foram disponibilizados R$ 220 milhões para a defesa como um todo, dos quais apenas R$ 12 milhões para convênios com os Estados. Para 2017, a previsão orçamentária não é muito diferente, de R$ 224 milhões.
Inácio Kroetz, presidente do Fonesa, fórum que reúne as agências estaduais de defesa agropecuária, lembra que a falta de previsão em relação aos recursos federais dificulta o planejamento dos orçamentos estaduais para defesa. E lembra que atualmente 20 Estados estão sem condições financeiras para investir.
Por: Cristiano Zaia
Fonte: Valor Econômico