Lei
Programa Nacional de Sanidade Suídea
Programa Nacional de Sanidade Suídea

O que é
O Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que visa prevenir e controlar doenças suídeas de interesse em saúde pública e animal. O programa estabelece medidas de vigilância, controle e certificação sanitária do plantel suídeo nacional, garantindo a produção de produtos suídeos saudáveis para o mercado interno e externo. Instituído pela Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004, o PNSS concentra seus esforços nas doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Doença de Aujeszky, que possuem alto poder de difusão e podem causar prejuízos econômicos significativos.

Objetivo
O Programa de Sanidade Suídea trabalha para manter a saúde do rebanho suíno, concentrando-se nas doenças listadas na OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), como a Peste Suína Clássica, Aujeszky, enfermidades estas que têm alto poder de difusão e que acometendo o rebanho comercial é capaz de causar muitos prejuízos econômicos ao Estado.
Leis e decretos do programa
Ações
As ações do PNSS incluem a vigilância epidemiológica, controle de doenças, certificação sanitária, educação sanitária e fiscalização de estabelecimentos suídeos. Desde 1982, o Brasil vem implementando zonas livres de PSC, com um sistema de vigilância sanitária que visa impedir o ingresso e detectar precocemente a reintrodução do vírus da PSC, garantindo a manutenção do status sanitário alcançado. Em 2001, 14 unidades da federação foram reconhecidas como livres de PSC, com expansão nos anos seguintes. Em 2015, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram reconhecidos pela OMSA como zonas livres de PSC, e em 2016, as demais localidades também obtiveram esse reconhecimento oficial.<br><br>Com relação à Doença de Aujeszky (DA), a estratégia do PNSS é a regionalização, conforme a Instrução Normativa nº 08, de 3 de abril de 2007, sendo a adesão das unidades da federação voluntária.
Informações complementares
Serviços
- Cadastrar granjas de reprodutores suídeos certificada (GRSC)
- Cadastrar granjas de reprodutores suídeos certificada.
- Cadastrar manejador de suídeos asselvajados.
- Notificar suspeita ou casos confirmados de doenças e/ou mortalidade de animais.
- Solicitar cadastro e recadastro de suinoculturas.
Informações úteis
Ações do programa
Contato do Programa
Responsável
Núcleo do Programa Nacional de Sanidade Suídea
Telefone
(67) 99961-9036
pnss@iagro.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande