Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Portaria Portaria IAGRO-MS n° 3.761, de 08 de outubro de 2025.

Estabelece normas e critérios para o trânsito intraestadual e interestadual de suínos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Portaria Portaria SDA/MAPA n° 1.358, de 14 de agosto de 2025

Aprova os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário e disciplina o trânsito de reprodutores suínos.

Portaria Portaria Iagro nº 3.755 de 27 de maio de 2025

Estabelece a biosseguridade mínima para estabelecimentos comerciais de criação de suínos.

Instrução Normativa Instrução Normativa nº45 de 22 de novembro de 2016

Proibir, em todo o território nacional, a importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina, com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Instrução Normativa MAPA n°25 de 19 de julho de 2016

Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa CAtarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.

Instrução Normativa Instrução Normativa nº44 de 04 de dezembro de 2017

Estabelece as normas para Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição ao vírus da Febre Aftosa – FA e Peste Suína Clássica – PSC.

Resolução Resolução SEMAGRO nº657 de 22 de dezembro de 2017

Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos , para fins de controle populacional , no Estado de Mato Grosso do Sul.

Instrução Normativa Instrução Normativa nº12 de 25 de fevereiro de 2019

Fica instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna – SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali – Sus scrofa.

Instrução Normativa Instrução Normativa nº48 de 17 de outubro de 2019

Estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento, e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais.

Instrução Normativa Instrução Normativa nº63 de 06 de dezembro de 2019

Altera Art. 1º da Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016.