Lei
Programa Nacional de Sanidade Caprinos e Ovinos
Programa Nacional de Sanidade Caprinos e Ovinos

O que é
O Programa Nacional de Sanidade Caprinos e Ovinos (PNSCO) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) destinada a garantir a saúde dos rebanhos de caprinos e ovinos no Brasil. O programa abrange ações de vigilância sanitária e epidemiológica, controle de enfermidades endêmicas, prevenção da introdução de enfermidades exóticas, e gestão sanitária das cadeias produtivas desses animais. Com foco na sanidade animal e na saúde pública, o PNSCO assegura a conformidade dos rebanhos com os requisitos de segurança sanitária necessários para acessar e manter diversos mercados.

Objetivo
O Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos tem como objetivo estabelecer e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica nos rebanhos de caprinos e ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul, tendo como premissa o controle de enfermidades endêmicas e a prevenção da introdução de enfermidades exóticas e de interesse da defesa sanitária animal e da saúde pública, assim como executar ações de gestão sanitária, assegurando às cadeias produtivas do Estado os requisitos de segurança sanitária necessários ao acesso e manutenção de vários mercados.
Leis e decretos do programa
Ações
Certificação de Propriedades de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA);
Notificação de doenças dos caprinos e ovinos e atendimentos a emergências sanitárias;
Vigilância sanitária em propriedades rurais com caprinos e ovinos;
Vigilância sanitária em propriedades de descanso de ovinos para abate (PDOA);
Fiscalização e vigilância sanitária em locais de aglomeração de pequenos ruminantes em eventos pecuários;
Vigilância sanitária em estabelecimentos de abate;
Fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;
Educação sanitária;
Monitoramentos soroepidemiológicos.
Cadastro e atualização cadastral de propriedades rurais e atualização de rebanhos caprinos e ovinos;
Informações complementares
Serviços
- Certificar propriedade de descanso de ovinos para abate (PDOA)
- Emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para caprino e ovino
- Regularizar rebanho de caprino e ovino (anistia)
- Notificar suspeita ou casos confirmados de doenças e/ou mortalidade de animais.
Informações úteis
Contato do Programa
Responsável
Núcleo do Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos
Telefone
pnsco@iagro.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande