Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

Estabelece as diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul e dar outras providências

Estabelecer normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos no Estado do Mato Grosso do Sul e dar outras providências.

Revogar a Portaria IAGRO MS nº 3.597, de 16 de maio de 2018.

Estabelece o controle efetivo do transporte de animais vivos através do “Programa de Certificação Sanitária do Transporte de Cargas Vivas” no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece o controle efetivo de movimentação para as espécies suídea, caprina e ovina, com destino ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padroniza procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial, e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

Estabelece novos critérios para a classificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução de doenças nos rebanhos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revoga a Portaria IAGRO MS nº 2.653, 24 de outubro de 2012 e estabelece novas regras para a Propriedade de descanso de Ovinos para Abate (PDOA) e dá outras providências.