Lei
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa

O que é
O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que visa criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres da doença sem vacinação. O programa estabelece medidas de vigilância, controle e certificação sanitária do plantel bovino nacional, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando benefícios para a sociedade brasileira. O PNEFA está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA).

Objetivo
O principal objetivo do PNEFA é erradicar e prevenir a febre aftosa, promovendo a saúde e a segurança dos animais e dos consumidores. O programa também busca fortalecer a competitividade do setor bovino brasileiro no mercado internacional, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos bovinos exportados.
Leis e decretos do programa
Ações
As ações do PNEFA incluem a vigilância epidemiológica, controle de doenças, certificação sanitária, educação sanitária e fiscalização de estabelecimentos bovinos. O programa também promove a implementação de boas práticas de biossegurança e a utilização de tecnologias avançadas para a prevenção e controle de doenças. Desde 2017, o PNEFA tem sido executado em um período de 10 anos, com ações organizadas em 16 operações agrupadas em quatro componentes: ampliação das capacidades dos serviços veterinários, fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, interação com as partes interessadas no programa de prevenção da febre aftosa e realização da transição de livre com vacinação para zona livre sem vacinação em todo o país.
Informações complementares
Serviços
• Notificar suspeita ou casos confirmados de doenças e/ou mortalidade de animais.
Mapas Situação Da Febre Aftosa No Brasil
- Ficha Técnica da Febre Aftosa
- Condição Sanitária Mapa OIE 2021 América do Sul
- Evolução das zonas livres de FA -2018
- Estratégias de vacinação contra a febre aftosa no Brasil em 2023
- Organização Geográfica das Zonas Livres no Brasil
Relatórios Técnicos do PNEFA
- Análise Anual das Ações do PNEFA 2019.
- Análise Anual das Ações do PNEFA 2020.
- Análise Anual das Ações do PNEFA 2021.
- Análise Anual das Ações do PNEFA 2022.
- Análise Anual das Ações do PNEFA 2023.
- Avaliação da Imunidade Vacinal de Bovinos Contra Aftosa nas UFS Habilitadas – União Europeia.
- Avaliação Vacina – maio 2019.
- Avaliação Vacina – maio 2020.
- Avaliação Vacina – maio 2021.
- Avaliação Vacina – maio 2022.
- Avaliação Vacina – novembro 2019.
- Avaliação Vacina – novembro 2020.
- Avaliação Vacina – novembro 2021.
- Avaliação Vacina – novembro 2022.
- Relatório Final Estudo de Circulação Viral Aftosa Brasil 2019.
- Simulação de Dispersão do Vírus da Febre Aftosa em Rebanhos Bovinos Não Vacinados.
- Relatorio Serología Vigilancia Febre_Aftosa_2022.
- Relatório Sorologia Avaliação da Imunidade Febre Aftosa 2022.
Informações úteis
Ações do programa
Contato do Programa
Responsável
Núcleo do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa
Telefone
(67) 99961-9067
pnefa@iagro.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande