O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004.
O Programa visa a realização de vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças de caprinos e ovinos, por meio de ações definidas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA/DSA/MAPA) e executadas pelos Serviços Oficiais Estaduais. Preconiza algumas atividades a serem desenvolvidas pelos estados, como cadastro de estabelecimentos de criação, certificação de estabelecimentos, cadastro de médicos veterinários privados, controle de trânsito de animais e notificação de doenças e vigilância sanitária.
O Mato Grosso do Sul está entre os dez maiores produtores de ovinos do Brasil, com rebanho de 443.380 cabeças e 9.292 propriedades cadastradas. A caprinocultura tem menor representatividade no Estado, possui um rebanho de 28.480 cabeças e 1.166 propriedades cadastradas. O controle sanitário desses estabelecimentos é executado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO.
OBJETIVO
O Programa de Sanidade Suídea trabalha para manter a saúde do rebanho suíno, concentrando-se nas doenças listadas na OIE, como a Peste Suína Clássica, Aujeszky, enfermidades estas que tem alto poder de difusão e que acometendo o rebanho comercial é capaz de causar muitos prejuízos econômicos ao Estado.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
- Cadastro e recadastro dos estabelecimentos de criação;
- Vigilância epidemiológica e sanitária em propriedades com caprinos e ovinos;
- Vigilância em Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA);
- Vigilância em Propriedades, Barracões e Lanifícios armazenadores de lã;
- Controle e fiscalização do trânsito de caprinos e ovinos;
- Educação sanitária;
- Atendimento a ocorrências e emergências sanitárias.
O cadastro e o rebanho de caprinos e ovinos são de declarações obrigatórias. A inserção de saldo de caprinos e ovinos é através da movimentação dos animais na ficha sanitária no sistema e-Saniagro, da apresentação da e-GTA e da comunicação de nascimentos.
A Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018, estabelece novas regras para declaração e ajuste de saldo de caprinos e ovinos. O produtor rural preencherá uma declaração referente ao saldo de caprinos e ovinos existente na propriedade, e será feito o ajuste do saldo, sendo desta forma anistiado, e assim regularizado oficialmente o seu rebanho. A regularização por ajuste de saldo deve ser realizada nas Unidades Locais da IAGRO. A portaria também estabelece índices de referência de natalidade e de mortalidade dos rebanhos sul-mato-grossenses.
PRINCIPAIS ENFERMIDADES
- Artrite Encefalite Caprina (CAE)
- Maedi-visna
- Brucelose (Epididimite Ovina)
- Ectima Contagioso
- Febre aftosa
- Foot Root
- Linfadenite Caseosa
- Ceratoconjuntivites
- Raiva
- Scrapie
- Sarna
Segundo o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, não é obrigatória a prática de nenhum tipo de vacina para os pequenos ruminantes, e de acordo com o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA, 2007) do MAPA, a vacinação contra a febre aftosa é proibida para caprinos e ovinos.
Em virtude do impacto econômico representado por diversas doenças que acometem os rebanhos, algumas vacinas podem ser recomendadas:
- Raiva – Região recomendada pela IAGRO
- Clostridioses
- Pasteurelose
- Linfadenite Caseosa
- Foot Root
TRÂNSITO DE CAPRINOS E OVINOS
| ESPÉCIE | DESTINO / FINALIDADE | EXIGÊNCIAS |
|---|---|---|
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Ovina e Caprina |
Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para ABATE e ENGORDA e Trânsito INTRAESTADUAL para REPRODUÇÃO |
· e-GTA e NFP |
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Ovina e Caprina |
Trânsito INTERESTADUAL para REPRODUÇÃO |
· e-GTA e NFP · Para os reprodutores ovinos (machos) apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário clínico detalhado para verificação da não ocorrência de Epididimite Ovina. · Para os reprodutores ovinos (machos ou fêmeas), com mais de um ano de idade, apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário de não manifestação clínica Maedi-Visna nos últimos cento e oitenta (180) dias. · Para os reprodutores caprinos (machos ou fêmeas), com mais de um ano de idade, apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário de não manifestação clínica de Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna nos últimos cento e oitenta (180) dias. · O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da GTA. |
|
Ovina e Caprina |
Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para ESPORTE, EXPOSIÇÃO, LEILÃO ou outras AGLOMERAÇÕES |
· e-GTA e NFP · Atestado sanitário clínico de não ocorrência das seguintes enfermidades: Brucelose, Ectima Contagioso, Ectoparasitas em geral, Febre aftosa, Foot Root, Linfadenite Caseosa, Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna) e Ceratoconjuntivites. · O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da e-GTA, atendendo os requisitos estabelecidos na Portaria Nº 162, de 18 de outubro de 1994 e Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Ovinos e Caprinos. |
PROPRIEDADE DE DESCANSO DE OVINOS PARA ABATE – PDOA
Para suprir a necessidade do mercado de ovinos e agilizar a logística do comércio, Mato Grosso do Sul criou um sistema inédito para o setor e atrativo aos produtores e frigoríficos. O sistema, denominado Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA), visa organizar e estimular a ovinocultura do Estado, possibilitando reunir em um mesmo local, ovinos de vários produtores, viabilizando o encaminhamento para o abate
A PDOA é uma propriedade rural destinada à permanência temporária de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate. Foi instituída pela Portaria IAGRO MS Nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, Resolução SEFAZ Nº 2.462, de 09 de abril de 2013 e Resolução SEFAZ Nº 2.467, de 26 de abril de 2013, e atualizada pela Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015.
Deve ter um Médico Veterinário responsável pela propriedade e pela inspeção dos animais, desde o desembarque na propriedade até o embarque para o frigorífico, podendo os ovinos permanecerem na propriedade até três dias. O médico veterinário deve assegurar que os animais sejam destinados exclusivamente ao abate em frigoríficos com Serviço de Inspeção Sanitária Federal, Estadual ou Municipal. É de sua responsabilidade o agendamento do dia de embarque para o frigorífico, informando a IAGRO com antecedência mínima de 07 dias, a data do desembarque e embarque, permitindo assim a fiscalização. É de sua responsabilidade também o preenchimento de formulários que monitoram o número de animais desembarcados e embarcados e a higienização do local, e informação imediata ao Serviço Veterinário Oficial, sobre qualquer suspeita de enfermidade.
O produtor rural emite a GTA na Unidade Veterinária Local ou via internet (e-GTA), informando o frigorífico de destino e a passagem pela PDOA. É de sua responsabilidade também, informar ao Serviço Veterinário Oficial, qualquer suspeita de enfermidade. O frigorífico faz o pagamento do abate dos ovinos, diretamente ao produtor rural, sem intermediário, e o valor recebido é o mesmo, independentemente da quantidade de animais abatidos.
Com a iniciativa da Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), em parceria com a Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (SEPAF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Câmara Setorial da Ovinocultura e a Associação Sul-mato-grossense de Criadores de Caprinos e Ovinos (ASMACO), se fez possível a criação da primeira PDOA.
A primeira propriedade certificada pela IAGRO e MAPA, está localizada na BR 060, entre Campo Grande e Sidrolândia
Qualquer propriedade poderá funcionar como uma PDOA, bastando atender às exigências sanitárias da IAGRO e MAPA.
FOTOS DE ARQUIVO DA PDOA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015
- Portaria IAGRO MS Nº 3.576, de 18 de setembro de 2017
- Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018
- Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Portaria Ministerial Nº 516, de 09 de dezembro de 1997
- Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004
- Instrução Normativa Nº 20, de 15 de agosto de 2005
- Manual de Preenchimento de Emissão de GTA de Caprinos e Ovinos – Versão 5.0
- Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013
- Instrução Normativa Nº 31, de 03 de setembro de 2014
FORMULÁRIOS UTILIZADOS NO PNSCO
- Ficha de Cadastro ou Recadastro de Propriedade Rural com Caprinos e Ovinos (ANEXO I, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
- Comunicação de Nascimentos de caprinos e ovinos (ANEXO II, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
- Declaração do Produtor do saldo de caprinos e ovinos (ANEXO III, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
- Declaração do produtor de consumo e morte de caprinos e ovinos (ANEXO VI, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
- Evolução do rebanho de caprinos e ovinos (ANEXO VII, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
- Ficha de Cadastro do barracão armazenador de lã (ANEXO II, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Ficha de Cadastro do lanifício (ANEXO III, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Relatório de recebimento da lã pelo barracão (ANEXO IV, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Relatório de recebimento da lã pelo lanifício (ANEXO V, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Relatório de CIS-E emitidos (ANEXO VI, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Ficha de Atualização Cadastral do barracão armazenador de lã (ANEXO VII, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Ficha de Atualização Cadastral do lanifício (ANEXO VIII, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
- Requerimento para Cadastro de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate - PDOA (Anexo I, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Ficha de Cadastro de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo II, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Ficha de Atualização Cadastral de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo IV, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Comunicação de Agendamento de Desembarque e Embarque na PDOA (Anexo V, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Relação de animais desembarcados na Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate - PDOA (Anexo VI - Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Relação de animais embarcados na Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate - PDOA (Anexo VII - Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Croqui de carregamento dos ovinos destinados ao abate (Anexo VIII - Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
- Croqui de carregamento dos ovinos destinados ao abate (Anexo IX - Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
COORDENADORA DO PROGRAMA NA IAGRO
E-mail: sortega@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
CEP: 79.074-902 Campo Grande-MS
Fone: (67) 39012670
