O Programa Nacional de Saúde das Abelhas (PNSAb) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2008:
“§ 1º O PNSAb visa ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal.
§2º A coordenação do PNSAb será exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal – DSA.
§ 3º Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, o PNSAb promoverá as seguintes atividades:
I – educação sanitária;
II – estudos epidemiológicos;
III – controle do trânsito;
IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; e
V -intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.”
O controle sanitário dos estabelecimentos que exerce a apicultura ou meliponicultura é realizado pela IAGRO, efetuando o cadastramento das mesmas e realizando a vigilância sanitária.
O produtor deve fazer o cadastro da atividade junto a uma Unidade Veterinária Local da Iagro, no Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de colaborar nas ações sanitárias a serem estabelecidas.
Favor preencher o formulário de cadastro e entregá-lo nas unidades locais da Iagro – Formulário de cadastro de Apicultura e Meliponicultura
Em nota oficial aos apicultores, os pesquisadores Érica Weinstein TEIXEIRA, David De JONG, Aroni SATTLER, Dejair MESSAGE alertam a comunidade apícola em um artigo publicado pela APTA.
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