PRINCIPAIS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES

Federal	Norma interna DSA nº 05/2009	Manual de procedimentos sistema de vigilância sanitária na zona livre de peste suína clássica
Federal	Portaria nº 190 de 21 de dezembro de 1978	Aprova as instruções que versam sobre “normas para a produção, controle e emprego de vacina contra a peste suína clássica
Federal	Ato da secretaria nacional de defesa agropecuária de 13 de setembro de 1983	Reconhecimento oficial de área livre de peste suína africana
Federal	Ato administrativo da secretaria nacional de defesa agropecuária de 5 de dezembro de 1984	Declara o Brasil livre da peste suína africana
Federal	Portaria n° 142 de 27/08/1998	Vacinação contra a peste suína clássica
Federal	Instrução normativa nº 19, de 31 de julho de 2000	Regionalização da peste suína clássica no Mercosul em conformidade com o anexo desta instrução
Federal	Instrução de serviço nº 05, de 19/03/2002	Implantar o “CERTIFICADO PADRONIZADO PARA GRANJAS DE SUÍDEOS CERTIFICADAS – GRSC”
Federal	Instrução de serviço DDA 13, de 26/04/2002	Ingresso na zona livre de febre aftosa com vacinação de suídeos para recria e terminação
Federal	Instrução de serviço DDA nº 05/2003	Trânsito interestadual com finalidades de cria, recria e terminação
Federal	Instrução normativa nº 31, de 20/05/2003	Aprovar o regulamento técnico para produção, controle e emprego de vacinas autógenas
Estadual	Portaria/iagro/ms nº607/2003	Estabelece medidas para o trânsito intraestadual de suídeos vivos no estado de mato grosso do sul
Federal	Instrução normativa nº 6 de 22/02/2010	Aprovar as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o território nacional, na forma do anexo à presente instrução normativa.
Federal	Instrução normativa nº 27 de 20/04/2004	Aprovar O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
Federal	Instrução normativa nº 47 de 18/06/2004	Aprova O REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE SUÍDEA – PNSS
Federal	Portaria nº 320, de 20/12/2006	Instituir o comitê técnico e científico do programa nacional de sanidade suídea – pnss
Federal	Instrução normativa nº 8 de 03/04/2007	Aprovar as normas para o controle e a erradicação da doença de aujeszky (da) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional
Federal	Instrução normativa nº 22 de 22/05/2007	Alterar artigos da instrução normativa nº 08, de 3 de abril de 2007
Estadual	PORTARIA/IAGRO/MS N.º1309	Estabelece a obrigatoriedade de declarar o estoque de suídeos quando da solicitação da emissão da guia de trânsito animal – gta para o trânsito intra e interestadual de suídeos vivos no estado de mato grosso do sul
Federal	Instrução normativa nº 44 de 02/10/2007	Trânsito interestadual com destino a área livre da febre aftosa
Federal	Instrução normativa nº 6 de 06/03/2008	Instituir o regulamento para registro de centro de coleta e processamento de sêmen de suíno
Federal	Instrução normativa nº 6 de 22/02/2010	Declarar a região composta pelos estados do rio grande do sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Goiás, de Tocantins, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe, de Rondônia e o Distrito Federal como zona livre de peste suína clássica – PSC.
Estadual	Resolução conjunta semac/seprotur/sejusp	Estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências
Estadual	n.° 001/10
Estadual	Resolução conjunta sefaz/seprotur n° 64 de 11/08/2011	Subprograma de apoio à criação de suínos de qualidade e conformidade “leitão vida”
Estadual	Instrução de serviço DDSA nº 007/2012	Dispõe sobre orientações a granjas de reprodutores de suídeos certificadas
Federal	Instrução normativa nº 3 de 31/01/2013	Controle populacional de javalis
Estadual	Portaria/iagro/ms nº 2822, de 12/06/2013	Estabelece normas para emissão da gta para suínos através do sistema saniagro
Federal	Mercosul/gmc/res nº 19/97	Disposições sanitárias e certificado
		zoo-sanitário único de suínos
		para intercâmbio entre os estados
		partes do Mercosul
Federal	Mercosul/gmc/res nº 20/97	Disposições sanitárias para a regionalização da peste porcina clássica no Mercosul
Federal	Instrução normativa nº 22, de 20/06/2013	Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de guia de trânsito animal – gta
Federal	Instrução normativa nº 52, de 11 de outubro de 2013	Alterar O Art. 1º Da Instrução Normativa Ministerial Nº 06, De 22 De Fevereiro De 2010
Federal	Instrução normativa nº 63, de 27 de dezembro de 2013	Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “requisitos zoosanitários dos estados partes para a importação de suínos para reprodução” aprovados pela resolução gmc – mercosul nº 16/13
Federal	Instrução normativa nº 14, de 10 de junho de 2014	Alterar o caput do art. 1º e seu Anexo I, constante do inciso I, os caputs dos arts. 3º e 4º e os arts. 12 e 14, todos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Federal	Norma interna dsa nº 003, 18/09/2014	Trata da aprovação do plano de vigilância em suínos asselvajados na zona livre de peste suína clássica, para conhecimento, divulgação e demais providências.
Federal	Instrução Normativa nº 25 de 19/07/2016	Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do

		Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.
Federal	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, 2016	Proibir, em todo o território nacional, a importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina, com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal
Federal	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, 2017	Estabelece as normas para Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição ao vírus da Febre Aftosa – FA e Peste Suína Clássica – PSC
Estadual	RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 657	Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos , para fins de controle populacional , no Estado de Mato Grosso do Sul
Federal	MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) PARA SUÍDEOS VERSÃO 11.0	Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos versão 11.0