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Postos fiscais de 13 municípios que dão acesso ao Estado terão equipes de três secretarias de Estado e da Iagro
Campo Grande (MS) - Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado declarou estado de calamidade pública e tomou importantes medidas buscando a contenção da proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), uma pandemia mundial.
Na publicação do Diário Oficial desta terça-feira (24 de março) o Governador Reinaldo Azambuja autorizou, em caráter excepcional e temporário, a instalação de pontos de fiscalização sanitária, em 13 municípios que dão acesso ao Estado.
A fiscalização acontecerá em postos fiscais, conforme segue: Posto Fiscal Ilha Grande, em Mundo Novo; Posto Fiscal XV de Novembro, em Bataguassu; Posto Fiscal Jupiá, em Três Lagoas; Posto Fiscal Itamarati, em Aparecida do Taboado; Posto Fiscal João André, em Brasilândia; Posto Fiscal Ofaié, em Anaurilândia; Posto Fiscal Foz do Amambai - Porto Camargo, em Naviraí; Posto fiscal Selvíria, em Selvíria; Posto Fiscal Alencastro, em Paranaíba; Base de Fiscalização Móvel Aporé, em Cassilândia; Base de Fiscalização Móvel Campo Bom, em Chapadão do Sul; Posto Fiscal de Sonora, em Sonora e na Base de Fiscalização Móvel, no município de Costa Rica.
A decisão levou em conta entre outros fatores, a decisão do Governo Federal de restringir - de forma excepcional e temporária - a entrada de estrangeiros no País (oriundos dos países que relaciona), seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
A necessidade de se adotar medidas de prevenção para entrada e circulação de pessoas infectadas pelo Coronavírus no território estadual, é uma medida preventiva que terá seu protocolo de inspeção e medidas definidos por ato do Secretário de Estado de Saúde.
Na abordagem, será realizada a verificação das condições de saúde (aferição da temperatura corporal) de pessoas que ingressam ou que estejam em trânsito para que sejam tomadas providências relativas à quarentena ou outras medidas de saúde necessárias.
Segundo o decreto, caberá à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), e à Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (IAGRO) a designação dos servidores para execução das atividades e requisitar bens e servidores de outros órgãos ou entidades caso haja necessidade.
O Secretário de Estado Jaime Verruck, titular da Semagro, e o Diretor Presidente da Iagro, Daniel Ingold, estão trabalhando na organização das equipes e detalhes operacionais para realização das atividades.
Kelly Ventorim, assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO)
Publicado por: kventorim@semagro
