- Manual de Orientação da Agroindústria - ovos
- DECRETO Nº 56.585, DE 20 DE JULHO DE 1965 - Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização do ovo.
- PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990 - Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados
- RESOLUÇÃO-RDC Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.
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