Núcleo de Carne e Pescado

  1. Manual de Orientação da Agroindústria Carne e Pescado
  2. Decreto Estadual MS nº 11.176 - Institui o PROAPE
  3. Lei Federal nº 10.831 - Lei de Agricultura Orgânica
  4. Portaria Federal nº 19 - Aprovar o Regimento Interno do Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos
  5. Resolução Conjunta SERC-SEPROTUR nº 33 - Normas de operacionalização do PROAPE

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