Núcleo de Carne e Pescado

  1. Manual de Orientação da Agroindústria Carne e Pescado
  2. Decreto Estadual MS nº 11.176 – Institui o PROAPE
  3. Lei Federal nº 10.831 – Lei de Agricultura Orgânica
  4. Portaria Federal nº 19 – Aprovar o Regimento Interno do Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos
  5. Resolução Conjunta SERC-SEPROTUR nº 33 – Normas de operacionalização do PROAPE
LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade