Publicado em 10 maio 2016 • por Iza Olmos Rodrigues de Lima •
A equivalência dos serviços de inspeção no Estado se dá após cinco anos desde a abertura do processo junto ao Ministério
Com papel estratégico para o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio – setor responsável por 23% do produto interno bruto (PIB) e por cerca de 40% das exportações nacionais – a defesa agropecuária está mais do que nunca no radar dos Governos, que tem se esforçado para diminuir as barreiras limitantes a sua evolução.
Para tanto foi criado o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, SISBI-POA, buscando padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal.
Capaz de permitir a inserção no mercado formal de produtos que ainda necessitam de regulamentação específica, o sistema também se apresentou como importante ferramenta para auxiliar os pequenos produtores que tem dificuldades em cumprir as exigências técnicas e burocráticas do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Contudo, a procura dos Estados foi pequena, justificadas com base nas dificuldades para cumprir com as exigências do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) e ainda por conta da elevação dos custos operacionais, já que ao aderir o Estado passa a custear a execução dos serviços de inspeção.
Para incentivar os Estados a aderirem, em 2015, o decreto que regulamenta o SISBI-POA foi alterado para reduzir a burocracia aos pequenos produtores. Ainda assim os Estados não se empolgaram.
Mais recentemente na primeira quinzena de abril deste ano, 2016, o Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) fez mais uma investida e realizou um encontro com Secretários de Estado e gestores de sanidade buscando entender os entraves que limitavam essas adesões. Durante os relatórios de cada Estado verificou-se que a escassez de servidores, falta de arcabouço legal, a morosidade no agendamento das auditorias, a defasagem dos sistemas de informática e o numero reduzido de cotas para análises laboratoriais se foram os mais elencados. A Ministra Kátia Abreu comprometeu-se a minimizar os problemas e nas semanas seguintes foi percebida a intensificação das vistorias.
Mato Grosso do Sul que entrou com pedido em 2011 – e sempre contou com o auxilio dos técnicos locais do Ministério na busca pela adequação as exigências – enfim recebeu parecer favorável a sua equivalência, condição que deve ser oficializada com publicação do Ministério, nos próximos dias.
Na ultima quinta-feira, dia 05 de maio, enquanto o Senado realizava um debate para discutir o baixo nível de implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Mato Grosso do Sul anunciava o recebimento do parecer.
Na prática, com a adesão ao SISBI/POA, Mato Grosso do Sul passa a oferecer aos estabelecimentos de produtos de origem animal do Estado, a possibilidade de comercialização de seus produtos em todo o território nacional.
Segundo Luciano Chiochetta, diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), durante esse período o Estado se preparou, adequando suas leis e capacitando seus os profissionais. “Deu tudo certo e a recomendação da equipe que esteve nos vistoriando na ultima semana, foi favorável a equivalência dos nossos serviços ao os que o Ministério realiza. Agora só estamos esperando a manifestação oficial do Ministério para começar a segunda fase desse projeto que é incentivar os estabelecimentos a aderirem a este novo sistema”, completou Luciano.
Para o Secretario de Produção e Agricultura Familiar do Estado, Fernando Mendes Lamas, esse importante passo trás significativas possibilidades de crescimento da indústria, além de se mostrar um importante mecanismo de incentivo a ampliação de vários setores dentro da cadeia produtiva do Estado, mola propulsora de sua economia.
Já tem seus serviços equivalentes ao SISBI-POA os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
A audiência publica na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Além de trabalhar na finalização do relatório sobre a Política Pública de Defesa Agropecuária – que servirá de base para projetos de modernização de práticas e regulamentação de normas sobre o controle sanitário – a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também discutiu a importância da aprovação de projetos, como o PLS 16/2013 e o PLS 581/2015 – que estabelecem regras para a rotulagem de produtos – e o PLS 434/2015, que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.
Sobre o Sibi-Poa
O Sisbi-Poa faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar.
O sistema é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de categorias de produtos que necessitam ainda de regulamentação específica.
O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto aos gestores do Sisbi nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Kelly Ventorim, com informações do MAPA