Legislações Vigentes do Programa Nacional Sanidade Caprinos e Ovinos – PNSCO
| Tipo |
Identificação |
Data |
Ementa |
| Federal |
Portaria Ministerial Nº 516 |
09/12/1997 |
A EEB e a Scrapie são doenças de notificação obrigatória e suas ocorrências ou suspeitas devem ser imediatamente informadas à autoridade de defesa sanitária animal da jurisdição |
| Federal |
Instrução Normativa Nº 87 |
10/12/2004 |
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos |
| Estadual |
Portaria IAGRO Nº 818 - REVOGADA
Portaria IAGRO MS Nº 3.523 |
30/11/2015 |
Estabelece novas regras para a Propriedade de descanso de ovinos para abate (PDOA) e dá outras providências. |
| Federal |
Instrução Normativa Nº 20 |
15/08/2005 |
Aprova os Procedimentos para Operacionalização do Cadastro Sanitário de Estabelecimentos de Criação de Caprinos e Ovinos |
| Estadual |
Portaria IAGRO Nº 2653 - revogada |
24/10/2012 |
Estabelece a criação da Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA), disciplina o trânsito e dá outras providências |
| Estadual |
Resolução SEFAZ Nº 2462 |
09/04/2013 |
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com ovinos destinados ao abate, com passagem por Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA). |
| Estadual |
Resolução SEFAZ Nº 2467 |
26/04/2013 |
Altera dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.462, de 9 de abril de 2013, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com ovinos destinados ao abate, com passagem por Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA). |
| Federal |
Manual de Preenchimento de emissão de GTA de Caprinos e Ovinos Versão 5.0 |
24/05/2013 |
Manual de Preenchimento de emissão de GTA de Caprinos e Ovinos Versão 5.0 |
| Estadual |
Intrução de Serviço IAGRO GIDSA Nº 001, 21/02/2005 |
21/02/2005 |
Face a necessidade de regulamentar o ingresso e permanência de ovinos em recintos onde ocorrem aglomerações de animais |
| Estadual |
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3.096 |
29/04/2014 |
Estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade; disciplina o trânsito e dá outras providências. |
| Estadual |
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3.167 DE 30 DE JULHO DE 2014. |
30/07/2014 |
Altera redação do artigo 1º da PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3.096, de 29 de abril de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade; disciplina o trânsito e dá outras providências.providências. |
| Federal |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2014 |
03/09/2014 |
Incluir a encefalopatia espongiforme bovina, a paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos, na forma a ser estabelecida em ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| Estadual |
MEMORANDO CIRCULAR IAGRO DDSA Nº 16/2015 |
19/02/2015 |
Procedimentos sobre inserção de saldo de Caprinos e Ovinos |
| Estadual |
FICHA DE CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL COM CAPRINOS E/OU OVINOS |
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FICHA DE CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL COM CAPRINOS E/OU OVINOS |
| Estadual |
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 3.361 DE 25 DE MAIO DE 2015 (REPUBLICA-SE POR TER CONSTADO ERRO NO ORIGINAL PUBLICADO NO Diário Oficial n.º 8.927 de 26 de maio de 2015, PAG. 39) |
25/05/2015 |
Estabelece regras para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos e dá outras providências. |
