Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
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Instrução Normativa | Instrução Normativa Ministerial nº05 de 01 de março de 2002 | Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros. |