Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Instrução Normativa Instrução Normativa Ministerial nº05 de 01 de março de 2002

Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros.