Define dos testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo.

Dispõe sobre participação em seminário socioeducativo com o objetivo de ensejar redução do valor de multa cominada e dá outras providências. Portaria 3591

Estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Estabelece a Classificação de Risco de introdução e dispersão da praga Bactrocera carambolae das Unidades da Federação sem ocorrência da praga

Aprova as Diretrizes Gerais para a Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo.

Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade de Animal Aquático no estado do Mato Groso do Sul e dá outras providências.

Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos , para fins de controle populacional , no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, assim como dispõe sobre as excepcionalidades, a qual se refere às regras da Lei Estadual n. 3.333 de 21 de dezembro de 2006.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou Vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.