Legislação Suínos
| Portaria Estadual nº 28, de 29 de setembro de 1994 | Estabelece normas de procedimentos para o controle da peste suína clássica no Estado de Mato Grosso do Sul | download |
| Instrução de Serviço Iagro nº 2, de 7 de outubro de 1994 | Operacionaliza as ações do Programa de Peste Suína Clássica. | download |
| Lei Estadual nº 1.953, de 9 de abril de 1999 | Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul. | download |
| Decreto nº 10.028, de 14 de agosto de 2000 | Regulamenta a Lei nº 1.953, de 9 de abril de 1999, sobre a sanidade animal. | download |
| Instrução Normativa nº 1, de 4 de janeiro de 2001 | Aprova as normas para ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos, na zona livre de peste suína clássica | download |
| Instrução Normativa SDA 19, de15 de fevereiro de 2002 | Aprova as normas a serem cumpridas para certificação de granjas de reprodutores de suídeos. | download |
| Portaria Iagro MS 607, de 10 de setembro de 2003 | Estabelece medidas para o trânsito intraestadual de suídeos vivos no Estado de Mato Grosso do Sul. | download |
| Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004 | Normas para o controle e erradicação da peste suína clássica. | download |
| Portaria/iagro/MS n.º1.309, de 13 de agosto de 2007. | Estabelece a obrigatoriedade de declarar o estoque de suídeos quando da solicitação da emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o trânsito intra e interestadual de suídeos vivos no Estado de Mato Grosso do Sul. | download |
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