A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul, IAGRO, realizou a apreensão de 770 kg de Queijo Salgado sem registro no serviço de inspeção sanitária oficial e com presença de insetos e bactérias.
A ação que ocorreu em Três Lagoas, em 07 (sete) de outubro de 2021, às 17:39 horas, contou com a participação de Fiscais Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários e Auxiliares de Serviço Agropecuário da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul – IAGRO.
Os produtos foram submetidos à análise pericial e apresentaram características de queijos contaminados com bactérias do gênero pseudomonas e também não possuíam rotulagem obrigatória em conformidade com a legislação sanitária vigente.
O produto em questão não possuía o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade – RTIQ (ato normativo com o objetivo de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que os produtos de origem animal devem atender), definido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) sendo, portanto, proibida sua comercialização em todo o território nacional.
Segundo consta nas Instruções Normativas MAPA nº 76 e 77, ambas de 26 de novembro de 2018, a empresa produtora de laticínios deve possuir o cadastro de todos os fornecedores de leite e o leite recebido deve atender os padrões físico-químicos e microbiológicos constantes nas referidas instruções normativas, além de apresentar no mínimo, uma amostra por produtor fornecedor de leite na Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite – RBQL.
Além dos dispositivos supracitados, os queijos apreendidos não atendiam aos requisitos constantes na Portaria IAGRO nº 3632 de 19 de novembro de 2019, que estabelece as normas para a produção e comercialização dos queijos artesanais no estado de Mato Grosso do Sul.
Também foi constatado que os produtos estavam sendo transportados acondicionados em caixa de fibra e “enlonados”, em temperatura ambiente de 22,3ºC, sendo impróprios para o consumo humano e nocivos para à saúde pública. Todo o produto apreendido foi inutilizado.
A Iagro reitera a importância das barreiras volantes que atuam na linha de frente para manter a sanidade do estado de Mato Grosso do Sul e que fazem parte do fortalecimento do controle de trânsito animal, além de seguirem rigorosamente as ações previstas no PNEFA (Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa).