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Por KELLY VENTORIM - Assessora de Comunicação da SEPAF
Campo Grande (MS) – O Secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, o Adjunto, Jerônimo Alves, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Enelvo Felini, e o Diretor Presidente da Agencia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta, participaram nesta sexta-feira (19), do workshop de Validação das Diretrizes Estratégicas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado no auditório da Acadepol.
O encontro fez parte do cronograma de trabalho para construção do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. O documento é tido como a principal ferramenta norteadora da atual gestão de governo, pois norteará todos os projetos estratégicos do executivo Estadual para os quatro anos de mandato.
Mobilização e participação social, atendimento igualitário para todas as regiões de Mato Grosso do Sul, criatividade e inovação e, promoção de cidadania e justiça social são os itens elencados como pontos chaves do Plano Plurianual 2016/2019.
A execução das atividades foram divididas em quatro eixos: econômico e ambiental, infraestrutura, social e gestão. Cada tema foi disposto em um sala de trabalho, com a participação de dirigentes de diferentes entidades públicas do governo Estadual que se distribuíram em oito grupos. A Agraer, Iagro, e Sepaf, por exemplo, tiveram atuação dentro do eixo “Econômico e Ambiental”, através da participação do secretário, adjunto e diretores.
A abertura do workshop foi feita pelo governador Reinaldo Azambuja. Em seu pronunciamento, o chefe de Estado ressaltou a importância do PPA para o andamento dos programas e projetos que serão criados e desenvolvidos, durante os quatro anos de administração da máquina pública. “O Plano é muito importante para fortalecer e lembrar as diretrizes do nosso governo, dando segurança à população de que nossas ações não serão diferentes das propostas apresentadas no período eleitoral, que nos trouxe até aqui”, lembrou o governador.
Para o diretor da Agraer, Enelvo Felini, a participação no PPA de órgãos voltados à agricultura familiar faz todo o sentido, visto que o plano fomentará a criação de programas em benefício da população. “Esperamos que daqui saiam boas iniciativas, inclusive as que atendam o produtor rural, o deixando feliz com aumento da produção e geração de renda para o seu sustento e de sua família”, afirmou.
Essa é a segunda reunião de trabalho para formatação do PPA. A primeira foi promovida no dia 9 de junho. Assim que estiver pronto, o documento será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa. A audiência já está marcada para o dia 15 de outubro deste ano. Segundo informações do secretário de governo, Eduardo Riedel, partes das ações do PPA serão expostas no portal transparência do Governo do Estado, após a validação dos parlamentares. Já o lançamento do portal, na internet, está previsto para o próximo mês.
PPA
O PPA é uma ferramenta estratégica tanto para os governantes e como para o contribuinte, já que por meio dele é possível o cidadão saber, por exemplo, se nos próximos anos de gestão aquela rodovia estadual perto de seu sítio ou fazenda será asfaltada, se aquele hospital vai funcionar ou melhorar o atendimento na sua cidade, se haverá aquela escola que a comunidade tanto anseia, se novos policiais e delegacias serão instituídos no seu município, enfim, tudo o que o governo se comprometerá a fazer nos próximos anos.
Funciona da seguinte maneira: o PPA tem vigência de quatro anos e traz os programas para serem executados a médio prazo pela administração pública. Nesse contexto entra a LDO, que seleciona as ações e prioridades para serem executadas já no ano seguinte. De posse das metas anuais, entra em ação a LOA que é quem vai estimar os valores a serem utilizados e fixar a programação das despesas para financiar as ações selecionadas pela LDO dentro do PPA. Esse orçamento deve ser adequado as reais possibilidades de caixa e obedecer limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Cabe ressaltar que todo esse planejamento deve ser validado pelos deputados estaduais, que exercem entre outros papéis o de fiscais do povo nas ações do governador. Durante a tramitação na Casa de Leis, cada proposta de PPA, LDO ou LOA recebe ainda proposições acessórias para auxiliar as metas principais, que são feitas por meio de pareceres, relatórios setoriais e destaques, e ainda apresentação de emendas parlamentares.
Com matéria de Aline Lira/Assessoria de Comunicação e foto de Dunga, da Agraer
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