Campo Grande (MS) – O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (22), projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa com medidas para prevenir, controlar e até erradicar a ferrugem asiática em Mato Grosso do Sul. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) em consonância com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul),
O projeto, que introduz medidas fitossanitárias mais restritivas buscando auxiliar na prevenção, controle e na erradicação da ferrugem asiática da soja, doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, sugere que não seja permitido a semeadura e o cultivo de soja em sucessão à cultura de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola e seja alterado de 10 de dezembro para 10 de janeiro de cada ano-calendário o prazo para que o sojicultor cadastre ou registre na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) toda e qualquer área de plantio da leguminosa no Estado.
Conforme o projeto os períodos de semeadura de soja e de vazio sanitário – período de cada ano calendário, em que é proibido o cultivo da soja e é obrigatória a ausência de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento – serão estabelecidos em resolução da Semagro.
Outra alteração proposta deixa clara a definição de planta voluntária (guacha ou tiguera), sendo explicada como aquela proveniente do grão de soja que, por qualquer motivo, germine no período estabelecido para o vazio sanitário e pode servir como hospedeira para a sobrevivência e a multiplicação do fungo biotrófico (só sobrevive e se multiplica em hospedeiro vivo) causador da doença.
Uma gradação de infrações de acordo com a totalidade, em hectares, da área cultivada também ficou estabelecida, no texto apresentado.
Na mensagem, o Governador Reinaldo Azambuja destacou que o complexo soja, grão e farelo firmou-se como um dos principais produtos que exerce forte contribuição na balança comercial do Estado e do País, garantindo divisas e renda para os trabalhadores rurais e investimentos no setor. Portanto, urge a tomada de providências para o combate à ferrugem asiática da soja, sob pena de agravamento da situação. “Tendo em vista que o plantio da segunda safra de soja [soja ‘safrinha’] acarreta pressão de seleção que favorece o surgimento de populações de pragas resistentes às moléculas disponíveis para o seu controle, faz-se necessária a adoção de outra medida de prática de manejo para o controle de doenças na cultura da soja em Mato Grosso do Sul”.
Azambuja salientou ainda que o cultivo de soja ‘safrinha’ ocasiona maior ocorrência de ferrugem asiática da soja na safra de verão, período em que são cultivados cerca de 2.500.000,00 ha, em função da alta quantidade de esporos produzidos pelos fungos no cultivo da segunda safra de soja que exige o aumento do número de aplicações de fungicidas, em virtude da perda de eficiência dos produtos existentes, medida fitossanitária esta que eleva o custo de produção e os danos ao meio ambiente.
Segundo ele, de acordo com ensaios realizados pela Embrapa, a eficiência de controle dos fungicidas no combate à ferrugem asiática da soja vem sofrendo redução ao longo dos anos, em função de populações de patógenos menos sensíveis, observadas no campo a partir de 2007, e de mutantes resistentes a alguns ingredientes ativos.
Reinaldo ainda informou aos Deputados na mensagem que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Embrapa, a Fundação MS, a Fundação Chapadão e a APROSOJA/MS são contrários ao sistema de cultivo de soja ‘safrinha’, visto que a expansão do plantio da segunda safra de soja, no mesmo ano agrícola, às vezes na mesma área, pode comprometer, significativamente, o manejo da principal doença na cultura, colocando toda a cadeia produtiva da soja em risco. “Assim, cabe enfatizar que o projeto de lei, em apreço, tem por objetivo reduzir e ou eliminar a dispersão do fungo e, por conseguinte, a infestação dos vegetais de soja cultivados nas safras seguintes”.
A articulação junto as instituições, feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), garantiram a manifestação das entidades e o posicionamento de cada uma delas, incluindo a Famasul.
Segundo Jaime Verruck, comandante da pasta, é uma questão de proteção da economia do Estado que essas medidas fossem aprovadas o quanto antes, por isso foram exaustivamente debatidas com o setor, até que o Estado chegasse a redação apresentada hoje a Assembleia.
Mesmo com a solicitação de que seja votada com urgência a proposta segue os tramites da Casa, e deve ser encaminhada para as comissões antes de ser colocada em votação no plenário.
Kelly Ventorim, Semagro