Governador assina hoje decreto que institui Selo Arte em Mato Grosso do Sul

 Campo Grande (MS) – Produtos alimentícios de origem animal, fabricados de forma artesanal por agricultores familiares e outros tipos de micro e pequenos negócios de Mato Grosso do Sul podem, a partir de agora, ser comercializados em todo o território nacional.

Na segunda-feira (18), às 14h, o governador Reinaldo Azambuja lança o Selo Arte em Mato Grosso do Sul, certificação instituída pelo governo federal, que possibilita a livre comercialização desse tipo de produto produzidos de forma artesanal, sejam comercializados em todo o país, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias.

A assinatura da implantação do Selo Arte em Mato Grosso do Sul será realizada no auditório da Governadoria e contará com a participação de agricultores familiares e entidades ligadas ao setor no Estado.

“O selo Arte (em referência ao produto artesanal) é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que os produtos de origem animal sejam comercializados livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o consumidor será o grande beneficiado com a regulamentação do Selo Arte em Mato Grosso do Sul. “Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Como já disse anteriormente a ministra Tereza Cristina, essa regulamentação garante a preservação de um saber único, original, que carrega a diversidade cultural do nosso povo”.

A Lei do Selo Arte, de autoria do deputado federal Evair De Melo, do Espirito Santo foi lançada pelo Governo Federal, em outubro, junto com a normativa do logotipo do selo e duas instruções – uma trazendo o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra com informações a respeito dos procedimentos para a certificação. A primeira etapa de sua aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger outros produtos, como por exemplo os embutidos, o doce de leite.

Além da implantação do Selo Arte, o Governador assinará neste dia a portaria que regulamenta o acesso do produtor ao selo e a regulamentação do queijo artesanal do Estado.

Trabalho inédito no Brasil

Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, desde 2017, realiza ainda um trabalho inédito em todo País. Sob o comando da Semagro – em parceria com a Sebrae e Senai – buscam a padronização da produção de queijo artesanal (caipira) no Estado.

Esse trabalho visa elaborar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal (RTIQ), que é uma certificação exigida para que o produtor obtenha o Selo Arte. “A ideia é ter um padrão para o queijo artesanal de Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo oferecer aos produtores do estado um RTIQ sem custos, para facilitar seu acesso ao Selo Arte”. Explicou Verruck, lembrando que nos outros Estados foi dada a obrigação do RTIQ dos produtos para cada produtor.

Kelly Ventorim, assessora de comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO)