NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMISSÃO E O USO DO PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOSClique aqui |
| O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Portanto, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para dispor de tempo suficiente para cumprir as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses. É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à Embaixada/Consulado do país de destino. Abaixo você encontra as principais informações sobre o trânsito internacional de cães e gatos. |
| ENTRANDO NO BRASIL É necessário apresentar Certificado Veterinário Internacional ou Passaporte (reconhecido pelo MAPA) emitido por Autoridade Veterinária do país de origem atendendo aos requisitos sanitários do Brasil.Requisitos sanitários para ingressar ao Brasil – IN MAPA Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013 Pet Import – How to bring your dog or cat to Brazil (English) Modelo de Certificado Veterinário Internacional – Draft of International Veterinary Certificate SAINDO DO BRASIL Telefones de atendimento nos dois principais aeroportos do Brasil: Clique aqui para consultar o telefone da SFA mais próxima. Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia) conforme os seguintes procedimentos: 1. Imprima e preencha o Requerimento para solicitar o CVI 2. Solicite ao Médico Veterinário o Atestado de Saúde atendendo aos requisitos sanitários do país de destino 2. Providencia a documentação adicional (ex: vacinas, tratamentos anti-parasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc) conforme exigências de cada país Exigências dos principais destinos: Apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio. Portanto certifique-se dos requisitos sanitários de importação de animais junto ao órgão oficial no país de destino. Programe-se para que o atendimento para solicitar o CVI ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar. Sugerimos contatar a DDA com, no mínimo, 30 dias de antecedência, uma vez que o atendimento APENAS ocorre com agendamento prévio. PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS Passaporte brasileiro para Cães e Gatos – Principais dúvidas Países que aceitam o Passaporte para trânsito de cães e gatos PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE VIAGENS INTERNACIONAIS COM CÃES E GATOS |
