O que é compliance?
A palavra Compliance vem de origem inglesa, é um substantivo que se origina do verbo to comply with, que significa agir de acordo com, isto é, agir de acordo com a lei, uma norma, um regulamento, uma política interna.
No âmbito institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
A abrangência desse termo foi mudando com o tempo, e atualmente significa não só cumprir as leis mas principalmente a lei anticorrupção, um programa de compliance existe para que a empresa crie mecanismos capazes de evitar a pratica de atos ilícitos como corrupção ou fraude.
O Pró-Ética
O Pró-Ética busca dar visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e por toda a sociedade, ele resulta da conjugação dos esforços de ambos para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes.
O compliance no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
De acordo com a Portaria nº 705 de 07 de abril de 2017, que institui o Programa de Integridade no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a política de compliance deverá atuar em estabelecimentos agropecuários sujeitos a fiscalização federal de modo que estejam em plena conformidade com a legislação.
Entre em contato para obter as informações junto ao MAPA.
0800 704 1995
Gestor do Programa: compliance@agricultura.gov.br
