Decreto N.º 378, de 7_04_20 Representantes do Comitê gestor do Plano Estratégico
Decreto “P” N.º 1.174, de 2_12_20 Membros Comitê Gestor
Decreto N.º 15067 de 29_08_18 Institui Comitê Gestor em MS
Decreto P N.º 378 de 07_04_2020 Renomeia Representantes Comitê Gestor PNEFA
Decreto P N.º 2011 de 26_09_18 Designa Representantes Comitê Gestor PNEFA
Decreto P N.º 212 de 15 de março de 2022 ATUALIZAÇÃO MEMBROS COMITÊ GESTOR
Atualizado em: 25/11/2023