LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA IAGRO (download)
AGROTÓXICO
DECRETO Nº 12.059, DE 17 DE MARÇO DE 2006
LEI Nº 2.951, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
BANANA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 27 DE MAIO DE 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2012
NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2005
PORTARIA IAGRO MS Nº 2.824 DE 18 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA IAGRO MS Nº1.077, DE 20 DE JULHO DE 2006
CFO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
CITRUS
DECRETO Nº 12.469, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÃO SEPROTUR Nº 579, DE 6 DE MAIO DE 2010
DEFESA VEGETAL
DECRETO Nº 15.224, DE 15 DE MAIO DE 2019
LEI Nº 4.225, DE 12 DE JULHO DE 2012
PRAGAS QUARENTENÁRIAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
PTV
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
SEMENTES E MUDAS
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
