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Campo Grande (MS) - A Assembleia Legislativa, aprovou na manhã desta terça (30) o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Atualização do Cadastro das propriedades e Estoque de Bovinos e Bubalinos de Mato Grosso do Sul oferecendo desconto aos produtores.
Para que isso fosse possível uma comitiva do Governo, composta pelo Secretário de Fazenda Felipe Mattos, o Superintendente da Semagro Rogério Beretta e o Coordenador de Pecuária Marivaldo Miranda, tratou o tema com os deputados Paulo Correa (Presidente), Zé Teixeira (1º Secretário), Londres Machado, Marcio Professor Rinaldo Modesto, antes da sessão, garantindo que este pudesse seguir para votação.
Na oportunidade foi observada a importância de aprovar o projeto imediatamente para que a ação seja realizada acompanhando o calendário de vacinação contra febre aftosa no Estado, que tem início, na quarta-feira, dia 1 de maio.
A Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos atende uma das mais de cem exigências do Ministério da Agricultura para que o Estado esteja apto para retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, constantes do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa.
O projeto prevê ainda que os recursos financeiros oriundos da arrecadação da multa com desconto, deverão ser repassados à Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), fundo criado em 2016 pelo governo do Estado que permitiu indenizar os criadores quando havia a necessidade de sacrifício de animais para erradicação de doenças, e agora também vai custear ações voltadas à defesa sanitária, e que visam a retirada da vacinação como estruturar, realinhar, atualizar e capacitar os servidores da agência.
Na oportunidade Beretta explicou que a atualização dos dois informes (estoque de animais e cadastro dos estabelecimentos) proporcionará melhoras no desempenho das atividades por parte da equipe da Iagro, principalmente a campo, o que influenciará diretamente na eficiência da execução de ações que visam a retirada da vacinação de febre aftosa no estado, fundamentais para alcançar o status sanitário de "Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”, condição que pode abrir mercados e influenciar positivamente no crescimento da economia de Mato Grosso do Sul.
A declaração do estoque efetivo deve ser feita, por meio eletrônico, mediante acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no site oficial da agencia, www.iagro.ms.gov.br.
Kelly Ventorim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO)
Publicado por: kventorim@semagro
