Programa Nacional de Sanidade Caprinos e Ovinos – PNSCO

O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004.

O Programa visa a realização de vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças de caprinos e ovinos, por meio de ações definidas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA/DSA/MAPA) e executadas pelos Serviços Oficiais Estaduais. Preconiza algumas atividades a serem desenvolvidas pelos estados, como cadastro de estabelecimentos de criação, certificação de estabelecimentos, cadastro de médicos veterinários privados, controle de trânsito de animais e notificação de doenças e vigilância sanitária.

O Mato Grosso do Sul está entre os dez maiores produtores de ovinos do Brasil, com rebanho de 421.549 cabeças e 9.292 propriedades cadastradas. A caprinocultura tem menor representatividade no Estado, possui um rebanho de 25.588 cabeças e 1.166 propriedades cadastradas. O controle sanitário desses estabelecimentos é executado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO.

OBJETIVO:

No Mato Grosso do Sul, o Programa tem como objetivo estabelecer e executar ações de vigilância epidemiológica e defesa sanitária no rebanho de caprinos e ovinos.

 AÇÕES DESENVOLVIDAS:

  • Cadastro dos estabelecimentos de criação;
  • Vigilância epidemiológica e sanitária em propriedades com caprinos e ovinos;
  • Vigilância em Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA);
  • Controle e fiscalização do trânsito de caprinos e ovinos;
  • Educação sanitária;
  • Atendimento a ocorrências e emergências sanitárias.

A obrigatoriedade do cadastro e declaração do rebanho de caprinos e ovinos foi estabelecida pela Portaria IAGRO MS Nº 3.096, de 29/04/2014 e Portaria IAGRO MS Nº 3.167, de 30/07/2014. A inserção de saldo de caprinos e ovinos é efetuada através da GTA e comunicação de nascimentos.

PRINCIPAIS ENFERMIDADES:

  • Artrite Encefalite Caprina (CAE)
  • Brucelose (Epididimite Ovina)
  • Ectima Contagioso
  • Ectoparasitas em geral (Piolho, Carrapato, Sarna)
  • Febre aftosa
  • Foot Root
  • Linfadenite Caseosa
  • Maedi-Visna
  • Oftalmia
  • Raiva
  • Scrapie

Conforme a Instrução Normativa Nº 50, 24 de setembro de 2013, algumas doenças de caprinos e ovinos requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado. São elas: Adenomatose Pulmonar Ovina, Artrite Encefalite Caprina, Ceratoconjuntivite Rickétsica, Epididimite Ovina (Brucella ovis), Linfadenite Caseosa, Salmonelose (S. abortusovis) e Sarna Ovina.

Segundo o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, não é obrigatória a prática de nenhum tipo de vacina para os pequenos ruminantes, e de acordo com o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA, 2007) do MAPA, a vacinação contra a febre aftosa é proibida para caprinos e ovinos.

Em virtude do impacto econômico representado por diversas doenças que acometem os rebanhos, algumas vacinas podem ser recomendadas:

  • Raiva
  • Clostridioses
  • Pasteurelose
  • Linfadenite Caseosa
  • Foot Root

TRÂNSITO DE CAPRINOS E OVINOS:

ESPÉCIE

DESTINO / FINALIDADE

EXIGÊNCIAS

OvinaeCaprina Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL paraABATE e ENGORDAeTrânsito INTRAESTADUAL para REPRODUÇÃO Guia de Trânsito Animal (GTA) e Nota Fiscal do Produtor (NFP)
OvinaeCaprina Trânsito INTERESTADUAL para REPRODUÇÃO GTA e NFPReprodutores ovinos (machos) apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário clínico detalhado para verificação da não ocorrência de Epididimite Ovina.Os reprodutores caprinos e ovinos (machos ou fêmeas), com mais de um ano de idade, apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário de não manifestação clínica de Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna) nos últimos cento e oitenta (180) dias.O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da GTA.
OvinaeCaprina Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL paraESPORTE, EXPOSIÇÃO, LEILÃO ou outras AGLOMERAÇÕES  GTA e NFPAtestado sanitário clínico de não ocorrência das seguintes enfermidades: Brucelose, Ectima Contagioso, Ectoparasitas em geral, Febre aftosa, Foot Root, Linfadenite Caseosa, Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna) e Oftalmia.O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da GTA, atendendo os requisitos estabelecidos na Portaria Nº 162, de 18 de outubro de 1994 e Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA de Ovinos e Caprinos.

PROPRIEDADE DE DESCANSO DE OVINOS PARA ABATE – PDOA

Para suprir a necessidade do mercado de ovinos e agilizar a logística do comércio, Mato Grosso do Sul criou um sistema inédito para o setor e atrativo aos produtores e frigoríficos. O sistema, denominado Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA), visa organizar e estimular a ovinocultura do Estado, possibilitando reunir em um mesmo local, ovinos de vários produtores, viabilizando o encaminhamento para o abate

A PDOA é uma propriedade rural destinada à permanência temporária de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate. Foi instituída pela Portaria IAGRO MS Nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, Resolução SEFAZ Nº 2.462, de 09 de abril de 2013 e Resolução SEFAZ Nº 2.467, de 26 de abril de 2013.

Deve ter um Médico Veterinário responsável pela propriedade e pela inspeção dos animais, desde o desembarque na propriedade até o embarque para o frigorífico, podendo os ovinos permanecerem na propriedade até três dias. O médico veterinário deve assegurar que os animais sejam destinados exclusivamente ao abate em frigoríficos com Serviço de Inspeção Sanitária Federal, Estadual ou Municipal. É de sua responsabilidade o agendamento do dia de embarque para o frigorífico, informando a IAGRO com antecedência mínima de 07 dias, a data do desembarque e embarque, permitindo assim a fiscalização. É de sua responsabilidade também o preenchimento de formulários que monitoram o número de animais desembarcados e embarcados e a higienização do local, e informação imediata ao Serviço Veterinário Oficial, sobre qualquer suspeita de enfermidade.

O produtor rural emite a GTA na Unidade Veterinária Local ou via internet (e-GTA), informando o frigorífico de destino e a passagem pela PDOA. É de sua responsabilidade também, informar ao Serviço Veterinário Oficial, qualquer suspeita de enfermidade. O frigorífico faz o pagamento do abate dos ovinos, diretamente ao produtor rural, sem intermediário, e o valor recebido é o mesmo, independentemente da quantidade de animais abatidos.

Com a iniciativa da Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), em parceria com a Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (SEPAF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Câmara Setorial da Ovinocultura e a Associação Sul-mato-grossense de Criadores de Caprinos e Ovinos (ASMACO), se fez possível a criação da primeira PDOA.

A primeira propriedade certificada pela IAGRO e MAPA está localizada na BR 060, entre Campo Grande e Sidrolândia. O primeiro embarque coletivo foi de noventa e nove (99) animais, de quatro (04) proprietários, no dia 07/05/2013. Em 2013 foram realizados quatro (04) abates coletivos e em 2014 seis (06) e continuam em 2015.

Qualquer propriedade poderá funcionar como uma PDOA, bastando atender às exigências sanitárias da IAGRO e MAPA.

FLUXOGRAMA DA PROPRIEDADE DE DESCANSO DE OVINOS PARA

LEGISLAÇÃO VIGENTE

 

LABORATÓRIOS OFICIAIS:

CENTRO DE DIAGNÓSTICO “MARCOS ENRIETTI”
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR
CNPJ: 15.496.101/0001-72
Endereço: Rua Jaime Balão, nº 575
Bairro: Hugo Lange
CEP: 80.040-340
Cidade: Curitiba – PR
Fone: (41) 3778 6400
Fax: (41) 3778 6415
Responsável pela Direção do Laboratório: Regina Tesoni de Barros Richartz
E-mail: rrichartz@adapar.pr.gov.br
Portaria: 167, de 07/07/2014
D.O.U: 128, de 08/07/2014, Seção 1, pág.: 23.
ESCOPO: EET (Scrapie)

IB – INSTITUTO BIOLÓGICO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CNPJ: 46.384.400/0024-35
Endereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 1252
Bairro: Vila Mariana
CEP: 04.014-002
Cidade: São Paulo/SP
Fone: (11) 5087 1786
Responsável pela Direção do Laboratório: Josete Garcia Bersano
E-mail: bersano@biologico.sp.gov.br
Portaria: 189, de 28/07/2014
D.O.U: 143, de 29/07/2014, Seção 1, pág.: 4.
ESCOPO: EET (Scrapie)

Galeria de Imagens

Coordenadora do programa na IAGRO

Suzana Cometki Ortega
Médica Veterinária – Fiscal Estadual Agropecuário – Coordenadora de Núcleo

E-mail: sortega@iagro.ms.gov.br

Telefone: (0xx) 67-3901-2670

Fax: (0xx) 67-3901-2700/2707
Núcleo de Gestão de Programas

Divisão de Defesa e Sanidade Animal – DDSA
Av. Senador Filinto Müller, 1.146 – Bairro Universitário –– CEP: 79074-902

Campo Grande/MS