Programa Nacional de Sanidade Caprinos e Ovinos – PNSCO

PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS – PNSCO

 

                O Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004.

O Programa visa a realização de vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças de caprinos e ovinos, por meio de ações definidas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA/DSA/MAPA) e executadas pelos Serviços Oficiais Estaduais. Preconiza algumas atividades a serem desenvolvidas pelos estados, como cadastro de estabelecimentos de criação, certificação de estabelecimentos, cadastro de médicos veterinários privados, controle de trânsito de animais e notificação de doenças e vigilância sanitária.

O Mato Grosso do Sul está entre os dez maiores produtores de ovinos do Brasil, com rebanho de 443.380 cabeças e 9.292 propriedades cadastradas. A caprinocultura tem menor representatividade no Estado, possui um rebanho de 28.480 cabeças e 1.166 propriedades cadastradas. O controle sanitário desses estabelecimentos é executado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO.

 

OBJETIVO:

No Mato Grosso do Sul, o Programa tem como objetivo estabelecer e executar ações de vigilância epidemiológica e defesa sanitária no rebanho de caprinos e ovinos.

 

AÇÕES DESENVOLVIDAS:

  • Cadastro e recadastro dos estabelecimentos de criação;
  • Vigilância epidemiológica e sanitária em propriedades com caprinos e ovinos;
  • Vigilância em Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA);
  • Vigilância em Propriedades, Barracões e Lanifícios armazenadores de lã;
  • Controle e fiscalização do trânsito de caprinos e ovinos;
  • Educação sanitária;
  • Atendimento a ocorrências e emergências sanitárias.

 

O cadastro e o rebanho de caprinos e ovinos são de declarações obrigatórias. A inserção de saldo de caprinos e ovinos é através da movimentação dos animais na ficha sanitária no sistema e-Saniagro, da apresentação da e-GTA e da comunicação de nascimentos.

A Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018, estabelece novas regras para declaração e ajuste de saldo de caprinos e ovinos. O produtor rural preencherá uma declaração referente ao saldo de caprinos e ovinos existente na propriedade, e será feito o ajuste do saldo, sendo desta forma anistiado, e assim regularizado oficialmente o seu rebanho. A regularização por ajuste de saldo deve ser realizada nas Unidades Locais da IAGRO. A portaria também estabelece índices de referência de natalidade e de mortalidade dos rebanhos sul-mato-grossenses.

 

PRINCIPAIS ENFERMIDADES:

  • Artrite Encefalite Caprina (CAE)
  • Maedi-visna
  • Brucelose (Epididimite Ovina)
  • Ectima Contagioso
  • Febre aftosa
  • Foot Root
  • Linfadenite Caseosa
  • Ceratoconjuntivites
  • Raiva
  • Scrapie
  • Sarna

 

Segundo o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, não é obrigatória a prática de nenhum tipo de vacina para os pequenos ruminantes, e de acordo com o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA, 2007) do MAPA, a vacinação contra a febre aftosa é proibida para caprinos e ovinos.

Em virtude do impacto econômico representado por diversas doenças que acometem os rebanhos, algumas vacinas podem ser recomendadas:

  • Raiva – Região recomendada pela IAGRO
  • Clostridioses
  • Pasteurelose
  • Linfadenite Caseosa
  • Foot Root

 

 

TRÂNSITO DE CAPRINOS E OVINOS:

ESPÉCIE DESTINO / FINALIDADE EXIGÊNCIAS
Ovina

e

Caprina

 

Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para

ABATE e ENGORDA

e

Trânsito INTRAESTADUAL para REPRODUÇÃO

· e-GTA e NFP
 

  Ovina

e

Caprina

 

 

 

 

Trânsito INTERESTADUAL para REPRODUÇÃO

· e-GTA e NFP

· Para os reprodutores ovinos (machos) apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário clínico detalhado para verificação da não ocorrência de Epididimite Ovina.

· Para os reprodutores ovinos (machos ou fêmeas), com mais de um ano de idade, apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário de não manifestação clínica Maedi-Visna nos últimos cento e oitenta (180) dias.

· Para os reprodutores caprinos (machos ou fêmeas), com mais de um ano de idade, apresentar resultado negativo ao teste laboratorial ou atestado sanitário de não manifestação clínica de Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna nos últimos cento e oitenta (180) dias.

· O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da GTA.

 

 Ovina

e

Caprina

 

 

Trânsito INTRAESTADUAL e INTERESTADUAL para

ESPORTE, EXPOSIÇÃO, LEILÃO ou outras AGLOMERAÇÕES

 

·e-GTA e NFP

 

· Atestado sanitário clínico de não ocorrência das seguintes enfermidades: Brucelose, Ectima Contagioso, Ectoparasitas em geral, Febre aftosa, Foot Root, Linfadenite Caseosa, Lentiviroses (CAE / Maedi-Visna) e Ceratoconjuntivites.

 

· O atestado sanitário clínico deverá ser firmado por Médico Veterinário, devidamente inscrito no CRMV-MS, e emitido até três dias antes da emissão da e-GTA, atendendo os requisitos estabelecidos na Portaria Nº 162, de 18 de outubro de 1994 e Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA de Ovinos e Caprinos.

 

 

PROPRIEDADE DE DESCANSO DE OVINOS PARA ABATE – PDOA

Para suprir a necessidade do mercado de ovinos e agilizar a logística do comércio, Mato Grosso do Sul criou um sistema inédito para o setor e atrativo aos produtores e frigoríficos. O sistema, denominado Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate (PDOA), visa organizar e estimular a ovinocultura do Estado, possibilitando reunir em um mesmo local, ovinos de vários produtores, viabilizando o encaminhamento para o abate

A PDOA é uma propriedade rural destinada à permanência temporária de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate. Foi instituída pela Portaria IAGRO MS Nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, Resolução SEFAZ Nº 2.462, de 09 de abril de 2013 e Resolução SEFAZ Nº 2.467, de 26 de abril de 2013, e atualizada pela Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015.

Deve ter um Médico Veterinário responsável pela propriedade e pela inspeção dos animais, desde o desembarque na propriedade até o embarque para o frigorífico, podendo os ovinos permanecerem na propriedade até três dias. O médico veterinário deve assegurar que os animais sejam destinados exclusivamente ao abate em frigoríficos com Serviço de Inspeção Sanitária Federal, Estadual ou Municipal. É de sua responsabilidade o agendamento do dia de embarque para o frigorífico, informando a IAGRO com antecedência mínima de 07 dias, a data do desembarque e embarque, permitindo assim a fiscalização. É de sua responsabilidade também o preenchimento de formulários que monitoram o número de animais desembarcados e embarcados e a higienização do local, e informação imediata ao Serviço Veterinário Oficial, sobre qualquer suspeita de enfermidade.

O produtor rural emite a GTA na Unidade Veterinária Local ou via internet (e-GTA), informando o frigorífico de destino e a passagem pela PDOA. É de sua responsabilidade também, informar ao Serviço Veterinário Oficial, qualquer suspeita de enfermidade. O frigorífico faz o pagamento do abate dos ovinos, diretamente ao produtor rural, sem intermediário, e o valor recebido é o mesmo, independentemente da quantidade de animais abatidos.

Com a iniciativa da Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), em parceria com a Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MS), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (SEPAF), Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Câmara Setorial da Ovinocultura e a Associação Sul-mato-grossense de Criadores de Caprinos e Ovinos (ASMACO), se fez possível a criação da primeira PDOA.

A primeira propriedade certificada pela IAGRO e MAPA, está localizada na BR 060, entre Campo Grande e Sidrolândia

Qualquer propriedade poderá funcionar como uma PDOA, bastando atender às exigências sanitárias da IAGRO e MAPA.

 

FLUXOGRAMA DA PROPRIEDADE DE DESCANSO DE OVINOS PARA ABATE

LEGENDA

P1, P2, P3 e P4: propriedades de origem dos ovinos.

PDOA: propriedade de descanso de ovinos para abate.

F: frigorífico.

D-1: dia do desembarque dos ovinos na PDOA.

D: dia do embarque dos ovinos na PDOA para o F.

GTA: guia de trânsito animal de cada propriedade de origem, contendo informação do desembarque e embarque na PDOA, com destino ao F.

NF: nota fiscal do produtor de cada propriedade de origem, com destino ao F.

R$: o frigorífico fará o pagamento individual a cada propriedade de origem.

 

 

FOTOS DE ARQUIVO DA PDOA

 

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL:

Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015

Portaria IAGRO MS Nº 3.576, de 18 de setembro de 2017

Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018

Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL:

Portaria Ministerial Nº 516, de 09 de dezembro de 1997

Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004

Instrução Normativa Nº 20, de 15 de agosto de 2005

Manual de Preenchimento de Emissão de GTA de Caprinos e Ovinos – Versão 5.0

Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013

Instrução Normativa Nº 31, de 03 de setembro de 2014

 

Sugestão: Link do Índice de Legislações Vigentes dos Programas de Defesa Sanitária Animal, com frequente atualização.

http://www3.servicos.ms.gov.br/iagro_ged/pdf/2327_GED.pdf

 

FORMULÁRIOS UTILIZADOS NO PNSCO

  • Ficha de Cadastro ou Recadastro de Propriedade Rural com Caprinos e Ovinos (ANEXO I, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
  • Comunicação de Nascimentos de caprinos e ovinos (ANEXO II, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
  • Declaração do Produtor do saldo de caprinos e ovinos (ANEXO III, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
  • Declaração do produtor de consumo e morte de caprinos e ovinos (ANEXO VI, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
  • Evolução do rebanho de caprinos e ovinos (ANEXO VII, Portaria IAGRO MS Nº 3.607, de 26 de outubro de 2018)
  • Ficha de Cadastro do barracão armazenador de lã (ANEXO II, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Ficha de Cadastro do lanifício (ANEXO III, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Relatório de recebimento da lã pelo barracão (ANEXO IV, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Relatório de recebimento da lã pelo lanifício (ANEXO V, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Relatório de CIS-E emitidos (ANEXO VI, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Ficha de Atualização Cadastral do barracão armazenador de lã (ANEXO VII, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Ficha de Atualização Cadastral do lanifício (ANEXO VIII, Portaria IAGRO MS Nº 3.597, de 16 de maio de 2018)
  • Requerimento para Cadastro de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo I, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Ficha de Cadastro de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo II, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Ficha de Atualização Cadastral de Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo IV, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Comunicação de Agendamento de Desembarque e Embarque na PDOA (Anexo V, Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Relação de animais desembarcados na Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo VI – Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Relação de animais embarcados na Propriedade de Descanso de Ovinos para Abate – PDOA (Anexo VII – Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Croqui de carregamento dos ovinos destinados ao abate (Anexo VIII – Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)
  • Croqui de carregamento dos ovinos destinados ao abate (Anexo IX – Portaria IAGRO MS Nº 3.523, de 30 de novembro de 2015)

 

 

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PNSCO

Responsável: Suzana Cometki Ortega

e-mail: sortega@iagro.ms.gov.br  

Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 1.146, Bairro Vila Ipiranga

CEP: 79.074-902, Campo Grande-MS

Fone: (67) 39012670