Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA

O Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA completou em 2014, 20 anos de história. Desde a sua publicação por meio da Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, a qual instituiu o programa no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, foram diversas as normas e ações estabelecidas que contribuíram para regulamentar a produção avícola e salvaguardar o plantel avícola nacional.

Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa Nacional de Prevenção a Influenza Aviária e Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em 2007, assim o Estado passou a fazer parte do Programa Nacional de Sanidade Avícola.  Em 2007 o Estado de MS tinha um abate de 123.893.377 aves por ano e ocupava o 7º lugar em exportação representando 3,60% das Exportações Brasileiras com 118.178 toneladas de carne de frango. Em 2013 atingiu o maior patamar em exportação com 149.050 toneladas de carne de frango representando 3,83% da exportação, mesmo com o acréscimo de 23,82% na quantidade de carne de frango produzida no Estado, atingindo 158.543.345 toneladas, decaiu uma posição, ocupando 8º posição entre os estados exportações brasileiros.

Quanto à produção de ovos para o consumo humano no Brasil o Estado aparece na 12º posição (1,07% da produção barsileira). Quanto à produção de ovos férteis, o MS é o quarto Estado exportador de Material Genético. E é nesse cenário de crescimento que o Serviço de Defesa Sanitária Animal foi aprimorado, ressaltando a importância do setor avícola de forma direta e indireta na economia agroindustrial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ações do PNSA

O PNSA define estratégias de vigilância epidemiológica para as doenças avícolas de controle oficial, destacando entre elas a influenza aviária, doença de Newcastle, salmonelose e micoplasmose.

Laudo de Pré-Vistoria

A visita inicial dos Fiscais Estaduais Agropecuárias em uma área onde existe a intenção de construção de qualquer estabelecimento avícola é necessária para que seja feita a avaliação do risco sanitário da atividade, buscando adequação das instalações e adoção de medidas de biossegurança e de manejo prevista em Decretos Estaduais e Instruções Normativas. Nesta ocasião é preenchido pelo Fiscal Agropecuário Estadual responsável o Laudo de Pré-Vistoria.

Atendimento a Alta Mortalidade/ Suspeitas de Evento Sanitário

A IAGRO é responsável pelo pronto atendimento das suspeitas de ocorrência da Influenza Aviária e Doença de Newcastle, recebidas por qualquer cidadão, em até 12 horas após a notificação. Durante a vigilância sanitária animal, são avaliadas as condições de higiene do local e condições sanitárias e comportamentais das aves. Se necessário for, é coletado material para análise e diagnóstico laboratorial. O Fiscal Estadual Agropecuário que atender a suspeita deve preencher o Formulário de Investigação de Doenças Inicial (FORM-IN) e seus anexos e quando necessário o Formulário para envio do material ao Laboratório (FORM-LAB). O material coletado é encaminhado ao LADDAN e reenviado ao laboratório oficial LANAGRO em Campinas – SP.

Ocorrência de Doenças das Aves e Vacinação

São preenchidos os Informes de Ocorrências de Doenças das Aves e Vacinação mensalmente, em formulário padrão estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os veterinários habilitados inserem os dados numa plataforma web, desenvolvida pela UGTI/IAGRO para atender a demanda,  facilitando assim  o compilamento das informações. Desta forma é possível cada município consultar as doenças notificadas mensalmente nos plantéis avícolas da região e ainda acompanhar o cronograma de vacinação em cada segmento e empresa integradora da avicultura no Estado.

Doenças notificadas em 2014: artrite, colibacilose, Salmonela sp., Clostridium, Micoplasma gallisepticum, Salmonela typhimurium, bronquite infeciosa.

Doenças notificadas em 2013: colibacilose, coccidiose, Salmonela sp, artrite, Clostridium, Micoplasma synoviae, enterite inespecífica e  Staphylococcus.

Doenças notificadas em 2012: colibacilose, Salmonela sp, Staphilococcus, artrite, coccidiose e clostridiose.

Doenças notificadas em 2011: colibacilose e coccidiose.

As vacinações utilizadas no Mato Grosso do Sul são: Anemia Infecciosa das Galinhas, Bronquite Infecciosa Aviária, Coccidiose, Coriza Aviária, Doença de Gumboro, Doença de Marek (reprodutores), Encefalomielite Aviária, Epitelioma Aviário (Bouba Aviária), Doença de Newcastle, Pneumovírus, Reovírus, Salmonela enteritidis e Salmonela gallinarum. Aplicadas conforme recomendação do fabricante e na categoria/ fase das aves de forma adequada. A rotina de vacinação também é informada mensalmente no mesmo formulário.

Cadastro e/ou registro de Estabelecimentos Avícolas Comerciais

Os estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais de corte e postura devem ser registrados no Serviço Veterinário Oficial. Para tanto, os estabelecimentos devem atender exigências sanitárias estruturais e de manejo que garantam a biosseguridade da granja ou do incubatório, com o objetivo de minimizar a entrada e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional. No Estado do Mato Grosso do Sul, além das Instruções Normativas nº 56 de 4 de dezembro de 2007 e IN nº 59 de 2 de dezembro de 2009, existem o Decreto Estadual nº 13.064 de 5 de novembro de 2010 e o Decreto Estadual nº 13.193 de 19 de maio de 2011 e ainda a IN nº 36 de 6 de dezembro de 2012 e Instrução Normativa nº 10 de 11 de abril de 2013 que relacionam todas as exigências estruturais e de manejo necessárias para registro.

Inquéritos Epidemiológicos

Coordenado pela IAGRO e supervisionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são realizados inquéritos soro-epidemiológicos para investigação de circulação dos agentes de controle oficial, Influenza Aviária e Doença de Newcastle. O último foi realizado em 2007. Trata-se de um estudo transversal envolvendo todas as unidades da Federação.

Monitoramento nos Sítios de Aves Migratórias

No Estado do Mato Grosso do Sul o sítio de Aves migratórias é a região da Curva do Leque no Pantanal e em propriedades adjacentes em um raio de 10 km.  São realizadas colheitas de soro sanguíneo e suabes de traqueia e cloaca em aves residentes. O material é acondicionado e encaminhado ao laboratório Oficial LADDAN e reenviada ao LANAGRO em Campinas – SP para realização das análises laboratoriais.

Certificação, Monitoramento e Controle para Salmonelas e Micoplasma

Os Estabelecimentos Avícolas de reprodução são submetidos a um programa de monitoramento periódico com colheita de materiais para diagnóstico laboratorial para Salmonela gallinarum, Salmonela pullorum, Salmonela enteritidis e Salmonela typhimurium, além de Mycoplasma gallisepticum, Mycolpasma synoviae e Mycoplasma melleagris. Em função dos resultados laboratoriais, o Serviço Veterinário Oficial emite um certificado reconhecendo o status sanitário do núcleo, além de adotar as medidas sanitárias de controle e erradicação indicada dos casos positivos.

Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola Brasileira

Compartimentação é um conceito definido pela Organização Mundial de Saúde (OIE), a fim de certificar uma subpopulação animal com status sanitário diferenciado para uma ou mais doenças específicas, baseado em procedimentos de biosseguridade e não em zonas ou regiões territoriais. No Brasil o modelo de compartimentação é para a cadeia produtiva avícola, visando à prevenção da influenza viária e da doença de Newcastle.

Baseado nesse projeto apresentado a OIE, o MAPA elaborou uma legislação nacional que normatiza a certificação sanitária de compartimentos pelo serviço veterinário oficial, baseando-se, principalmente, em um programa específico de vigilância epidemiológica e na adoção de rigorosas medidas de biosseguridade, a fim de mitigar os fatores de risco relacionados à introdução e disseminação da influenza aviária e doença de Newcastle. Mato Grosso do Sul está entre os estados pioneiros para receber a compartimentação da unidade de material genético de importação e exportação.

Plano de Contingência do PNSA

Na ocorrência de um eventual foco de influenza aviária e doença de Newcastle no Brasil é colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para estas doenças. O plano trata-se de um amparo legal para as aplicações emergenciais em caso de foco e define as responsabilidades e competências tanto do serviço veterinário oficial, no âmbito federal e estadual, quanto do setor produtivo.  Além disso descreve os procedimentos sanitários a serem tomados no foco e nas zonas definidas como de proteção e vigilância.

Em virtude de um foco a IAGRO mobiliza o Grupo Especial de Atendimento à Suspeitas de Enfermidades (GEASE) que também possui seus conceitos e atribuições definidos para maior agilidade no saneamento do foco.

Laboratórios Oficiais

Laboratórios Credenciados

Veterinários Habilitados pelo MAPA para emissão de GTA

Médicos Veterinários, contratados pelas empresas privadas para estabelecer rotina de produção e manejo sanitário dos estabelecimentos avícolas parceiros, cumprem determinações estabelecidas na Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e recebem a habilitação/concessão e treinamento para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) para subprodutos da avicultura.

Legislação Vigente

 Fundo de Emergência Sanitária para Avicultura

O Fundo Privado do Setor Avícola – FUPRISA é administrado pela Fundação Nacional de Aprendizado Rural (FUNAR) e Federação da Agricultura em Mato Grosso do Sul (FAMASUL). O objetivo é formar e administrar a reserva financeira a fim de contribuir na prevenção e controle da doença de Newcastle e Influenza Aviária no Estado.

Os recursos para constituição do Fundo são recursos repassadas pelas Empresas baseados no número de aves abatidas quando frango de corte, percentual do número de ovos produzidos quando postura comercial, e setor de genética em relação ao número de matrizes comercializadas.

O fundo destina-se essencialmente para emergências sanitárias que possam advir ao Estado, visando dar agilidade nestes episódios em relação às Doenças de Newcastle e Influenza Aviária.

As entidades participantes são: FAMASUL, Secretaria Estadual de Produção e Agricultura Familiar (SEPAF), Agência Estadual de Sanidade Animal e Vegetal (IAGRO) e Superintendência Federal de Agricultura do Mato Grosso do Sul – SFA/MS/MAPA. As empresas provedoras do fundo são: BRF Brasil Foods S/A, CAMVA, COBB-Vantress, Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda, JBS Aves Ltda e Seara Alimentos S/A.

 Sítio de Aves Migratórias

O Brasil é visitado periodicamente por milhares de aves migratórias que se deslocam, antes do inverno do ártico para a América do Sul. As espécies que migram ocupam áreas úmidas naturais do litoral como praias, manguezais, alagados costeiros e salgados, além de áreas com intensa quantidade de alimento, como o Pantanal. As áreas com alta concentração de aves migratórias aquáticas (Anseriformes e Charadriiformes) servem de local de encontro entre a população de aves migrantes e a população de aves residentes e são consideradas sítios de aves migratórias. São 18 áreas no Brasil: Cacha Pregos, Mangue Seco, Coroa Vermelha e CETREL na Bahia; Panaquatira e Guará no Maranhão; Pantanal no Mato Grosso do Sul; Ilha de Marajó, Baía de Marajó, Salinópolis no Pará; Coroa do Avião e Fernando de Noronha em Pernambuco; Galinhos no Rio Grande do Norte; Taim e Lagoa do Peixe no Rio Grande do Sul; Foz do Rio Araranguá e Foz do Rio Tijucas em Santa Catarina e Ilha do Cardoso e Ilha Comprida em São Paulo.

A região da Curva do Leque e um raio de 10 km do ponto de invernada é a área do sítio de aves migratórias no Pantanal do Mato Grosso do Sul. A IAGRO realiza anualmente a Vigilância Ativa, para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, desta área, pois além de áreas alagadas que servem de pouso para aves migratórias da Rota americana do Mississipi, existe a maior concentração de população humana e aves domésticas desta região. Atualmente, o monitoramento é realizado em aves residentes. São coletados o soro e suabes de traqueia e cloaca para diagnóstico de Doença de Newcastle e Influenza Aviária.

As análises são realizadas no Laboratório Nacional – LANAGRO em Campinas SP. Os resultados foram negativos para os vírus de Influenza Aviária e Doença de Newcastle patogênico nos últimos 5 anos.  Durante as vigilâncias não houve relatos de mortalidades acentuadas de aves silvestres e nem das aves domésticas.

Grafico Sitio aves

Formulários utilizados no PNSA

Ficha de Cadastramento de Estabelecimentos Avícolas (Anexo I – Decreto Estadual nº 13.064)

Requerimento de Atualização da Situação Cadastral, de Registro, Renovação ou Cancelamento de registro de Estabelecimento Avícola Comercial (Anexo II – Decreto Estadual nº 13.193)

Requerimento para Licença de Comércio de Aves Vivas (Anexo I – Portaria IAGRO nº 3.048)

Declaração de não alteração no Contrato Social da Empresa (Anexo II – Portaria IAGRO nº 3.048)

Declaração de Responsabilidade Técnica (Anexo III – Portaria IAGRO nº 3.048)

Modelo de Atestado Sanitário para emissão de GTA de Animais Silvestres (Anexo V – Manual)

Requerimento de Solicitação de Cadastro/Registro, ou de Cancelamento de Cadastro/Registro de estabelecimento Avícola Caipira (Anexo III – Decreto nº 13.983).

Formulário de Colheita de Material de Aves para Vigilância Ativa

Coordenação do Programa Nacional de Sanidade Avícola – IAGRO

Responsável: FEA Janine Ferra Vieira de Almeida

e-mail: jferra@iagro.ms.gov.br

Fone: (67) 3901-2729 / 99912-3574

Suplente: Tatiana Ichioka Ferreira

Fone: (67) 3901-2729

Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146  Bairro: Vila Ipiranga

CEP: 79.074-902 Campo Grande-MS