Horticultura

Núcleo de Fruticultura

CITRUS

BANANA

UNIDADE DE PRODUÇÃO – UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO

Inscrição das Unidades de Produção (UPs) e Unidades de Consolidação (UCs).

Unidade de Produção – UP deverá ser inscrita na IAGRO, no prazo previsto na legislação específica da praga ou no Plano de Trabalho bilateral firmado pelo MAPA, por meio do Responsável Técnico – RT, para se habilitar à certificação fitossanitária de origem.

UP padrão – é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário.

UP no agroextrativismo – é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, que representa a espécie a ser explorada.

UP no cultivo de plantas ornamentais, olerícolas e medicinais – é uma área plantada com a mesma espécie.

Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC – documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A origem no CFO é a Unidade de Produção – UP, da propriedade rural ou da área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.

A origem no CFOC é a Unidade de Consolidação – UC que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.

O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV para o trânsito de partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular praga não quarentenária regulamentada, quando destinadas à propagação ou multiplicação.

Definição das ações de Defesa da IAGRO neste núcleo. (Embasamento Legal)

  • Cadastramento, recadastramento, manutenção e fiscalização de Unidades de Produção;
  • Cadastamento e fiscalização de Unidades de Consolidação;
  • Cadastramento e recadastramento de responsável técnico;
  • Capacitação e habilitação de profissionais para a emissão de certificação fitossanitária de origem e consolidada (CFO e CFOC).
  • Concessão de extensão de habilitação da atuação de responsável técnico no estado.

Modelos de requerimento:

UNIDADE DE PRODUÇÃO

  • Ficha de inscrição ou manutenção da UP.
  • Modelo de ofício solicitação de cadastramento de UP – arrendatário
  • Modelo de ofício solicitação de cadastramento de UP – proprietário
  • Relatório técnico do RT – UP.

UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO

  • Ficha de inscrição da UC
  • Ofício solicitação de cadastramento de UC
  • Relatório técnico do RT – UC

RESPONSÁVEL TÉCNICO

  • Modelo de ofício credenciamento – recredenciamento do RT
  • Anexo ao termo de habilitação
  • Termo de habilitação do RT para CFO
  1. Legislações Relacionadas:

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Responsável pelo Núcleo

Eng. Agr. MARINA LANGE RUBIN – Fiscal Estadual Agropecuário

Chefe do Núcleo de Fruticultura

Email: mrubin@iagro.ms.gov.br

Fone: 67 3901-2730

NÚCLEO FLORESTAL

Responsável pelo Núcleo

Eng. Agr.

Chefe do Núcleo Florestal

Email:

Fone: 67 3901-2732