Publicado em 26 dez 2016 • por •
| O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também foram instituídos gestores estaduais para atuarem como técnicos de referência junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFA), responsáveis pela divulgação e orientação aos serviços de inspeção interessados na adesão ao sistema. |
| O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promoverá, oficinas do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) para fornecer orientações sobre a adesão ao Sistema e sobre a construção de programas de trabalho.
O objetivo é capacitar os técnicos dos serviços de inspeção estaduais e municipais que pretendam aderir ou que estejam em processo de adesão ao Sistema. As oficinas serão também uma oportunidade de elaborar um programa de trabalho que norteie os serviços de inspeção de produtos de origem animal interessados na adesão. Os participantes terão ainda informações sobre a organização de consórcios, de administração de serviços de inspeção municipais e sobre boas práticas regulatórias. Há disponibilidade de 30 vagas, inscrições gratuitas cabendo às prefeituras interessadas o ônus de deslocamento e estadia de seus funcionários, os interessados podem se inscrever por meio do formulário disponibilizado aqui. A oficina tem como alvo os representantes dos serviços de inspeção estadual, municipal e consórcios. O coordenador técnico da oficina e fiscal federal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Fernando Fernandes, explica a finalidade de promover encontros dessa natureza. “O objetivo é ressaltar a importância da harmonização dos procedimentos de inspeção praticados no País para o fortalecimento do controle da qualidade higiênico-sanitária, além de garantir aumento da segurança dos alimentos ofertados e comercializados ao consumidor brasileiro”. Neste sentido, o Sisbi-Poa é uma importante ferramenta de inclusão, uma vez que respeita as especificações regionais de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de uma categoria de produtos que necessita ainda de regulamentação específica. O Sisbi-Poa faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. Estados e municípios incluídos nesse sistema têm seus serviços de inspeção reconhecidos como equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). NOVO CONTATO SISBI NA SEDE: (61) 3218-3204 |