Inscrição para habilitação das empresas independentes que farão a classificação e tipificação dos animais nos frigoríficos pode ser feita na página do Precoce MS
Campo Grande (MS) – Já estão abertas as inscrições para o processo de credenciamento de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas que tiverem interesse em atuar junto às Indústrias Frigoríficas instaladas no Estado, na classificação de bovinos no Proape Precoce/MS. O Subprograma é o antigo “Novilho Precoce” que desde novembro de 2015 passa por reformulações e voltará em fevereiro de 2017, totalmente informatizado.
Com importantes melhorias técnicas que buscam agregar, de forma voluntária, atributos de qualidade e consequentemente valor à cadeia produtiva da bovinocultura de Mato Grosso do Sul, o Precoce MSfoi reformulado buscando principalmente a ampliação de sua segurança e dos processos de aferição de resultados de desempenho de estabelecimentos pecuários e dos produtos obtidos (animais).
Como exemplo de melhorias pode-se citar a adoção das boas práticas agropecuárias, protocolos de gestão sanitária individual de animais, sistemas sustentáveis de utilização de áreas com capacidade de apascentamento abaixo do potencial existente, ao associativismo, à melhoria do peso e da cobertura de gordura dos animais, maior uniformidade nos lotes, além de oferecer padrão seguro e confiável dos seus produtos aos mercados nacional e internacional.
Nesse novo formato, haverá a cobrança de maior empenho e compromisso dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos pecuários sob sua orientação, com a utilização de instrumentos legais como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART’s), fiscalizados pelos Conselhos de Classe (CREA e CRMV), com o compromisso dos estabelecimentos frigoríficos credenciados, de disporem e utilizarem equipamentos de coleta/ transmissão de dados e informações, sobre a tipificação de animais em tempo real, ao banco de dados do Estado e também do pagamento de eventuais bonificações, por depósito bancário, na conta do beneficiário, em até três dias após o abate.
Para os estabelecimentos frigoríficos credenciados caberá ainda o compromisso de a partir de 2017 assumirem integralmente a função de classificação e tipificação de carcaças dos animais abatidos, que até então era realizado pelos servidores vinculados à SFA-MS.
A inscrição para habilitação das empresas independentes que farão a classificação e tipificação dos animais nos frigoríficos encontra-se aberta no sistema da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), e podem ser realizadas via internet na página destinada ao PRECOCE MS.
Critérios para Inscrição das empresas tipificadoras
Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, que possuam objeto social compatível com os perfis descritos nas atividades do objeto deste credenciamento e que comprovem ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065, para execução dos serviços de certificação de produtos agropecuários, observadas as condições inerentes a este edital.
As empresas interessadas deverão preencher o requerimento e iniciar o seu cadastro no módulo informatizado disponível no site da SEPAF indicando seu quadro de profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia (podendo indicar quantos desejar). Atendidos os requisitos a SEPAF convocará, por meio do e-mail cadastrado, os selecionados a participarem do procedimento de habilitação técnica.
Os profissionais cadastrados no subprograma como responsáveis técnicos de estabelecimentos rurais, não poderão se cadastrar como profissionais classificadores de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas. Durante a capacitação e habilitação técnica dos profissionais indicados pela empresa será analisada a experiência dos após a capacitação em treinamento metodológico.
A responsabilidade pelo pagamento da empresa independente contratada para classificar e tipificar a carcaça bovina, nos termos da Resolução conjunta SEFAZ/SEPAF, nº 069/2016, será única e exclusivamente das Indústrias Frigoríficas credenciadas que tenham interesse em adquirir bovinos precoces produzidos nos sistemas de produção estabelecidos na mencionada Resolução.
Divulgado o resultado do credenciamento, as empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas serão contratadas pelas Indústrias Frigoríficas credenciadas para prestar serviços à medida que surjam as demandas em conformidade com o perfil para o qual foi selecionado.
Perfil exigido para o profissional
Para se habilitarem a realizar o serviço de classificação e tipificação das carcaças bovinas para o Subprograma Proape-Precoce/MS, os profissionais classificadores das empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas, deverão atender aos requisitos: ter formação como médico veterinário ou zootecnista; estar devidamente inscrito e regularizado junto ao seu respectivo Conselho de Classe, no Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS); estar regularmente vinculado mediante contrato de trabalho à empresa independente de classificação e tipificação de carcaças bovinas devidamente credenciada no subprograma; estar previamente cadastrado no sistema informatizado do Subprograma, que o habilitará, mediante uma senha de acesso, para que ele lance todas as informações relativas ao serviço de classificação dos animais, que serão de sua responsabilidade; e ainda ter realizado e ter sido aprovado em capacitação/treinamento específicos, ministrados pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que o habilitem a realizar os protocolos técnicos do subprograma Proape- Precoce/MS com eficiência.
Trabalhar com seriedade e responsabilidade quanto à veracidade das informações e avaliações feitas no abate dos bovinos perante o subprograma e manter sigilo quanto às senhas de acesso que lhe forem conferidas para inserção de dados no sistema informatizado de classificação dos animais no subprograma estão entre as obrigações dos profissionais.
Kelly Ventorim, assessora de comunicação da Sepaf e Iagro.