Altera dispositivos da Resolução Conjunta SEMADESC/ IAGRO/IMASUL n. 008, de 13 de julho de 2026; e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre medidas complementares para a execução do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca (PVBM), instituindo cadastro estadual, vigilância fitossanitária, comunicação de suspeitas, medidas de controle e regras de trânsito de plantas e partes de plantas hospedeiras.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho (GT) para propor diretrizes sobre armazenamento, transporte e destinação final de agrotóxicos, seus componentes e afins apreendidos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: ilegal

Define a lista de Doenças de Notificação Obrigatória de Animais Aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial. Palavra chave: 1623, peixes, aquicultura.

Estabelece normas para o cadastro e licença sanitária de estabelecimentos de venda de aves vivas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Palavra-chave: 3771, avicultura, revenda, avícola

Estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura, para fins de rastreabilidade da matéria-prima destinada a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, e dá outras providências. Palavra-chave: aquático, peixe

Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2026/2027. Palavra chave: 1579, sojicultura

Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Palavra-chave: 3770, aves, avicultura.

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência de vacinação contra a Influenza Equina para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA manual) de equídeos destinados a aglomerações no Estado de Mato Grosso do Sul, em face do desabastecimento nacional do imunógeno. Palavra-chave: 3769, cavalo

Publica os Balanços referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2025. Palavra-chave: 3768