Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC.

Regulamento Técnico de Identificação e Qualidade de Leite Cru Refrigerado.

Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos.

Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995.

Altera a Portaria nº 711, de 1º de novembro de 1995.

Aprova as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. Alterada pela Portaria MAPA Nº 155/2016 e Portaria MAPA n° 1.304, de 7 de agosto de 2018.

Proibir o abate de bovinos e bubalinos importados, a transferência sem prévia autorização e dá outras providências.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padroniza procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial, e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

Estabelece orientações sobre a documentação de trânsito de animais destinados ou oriundos de abatedouro frigorífico, bem como de padronizar procedimentos junto aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária e aos Serviços de Inspeção Oficial e apresenta os procedimentos a serem adotados nos abatedouros frigoríficos.

Aprova os procedimentos para apreensão cautelar de produtos comestíveis e não comestíveis de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos submetidos ao abate de emergência e dá outras providências.