Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

Aprovar as Normas técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e e controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros.

Aprovar as Normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos e a incorporação da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexiaenzoótica dos ovinos (scrapie) e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo no sistema de vigilância da raiva dos herbívoros.

Atribui ao Secretário de defesa Animal a imcumbência de baixar o Regulamento Técnico do PNCEBT.

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Palavra-chave: 9972

Altera o PNCRC.

Registro do Produto Ovos Caipira ou Ovos Tipo ou Estilo Caipira ou Ovos Colonial ou Ovos Tipo ou Estilo Colonial.

Trata da produção e comércio de produtos que não precisam de Licenças junto ao MAPA.