Altera dispositivo da Resolução SEMAGRO N. 648, de 15 de agosto de 2017, que “Estabelece os períodos de semeadura e do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, assim como dispõe sobre as excepcionalidades, a qual se refere as regras da Lei Estadual n. 3.333 de 21 de dezembro de 2006”.

Dispõe sobre medidas para prevenção e controle da doença da citricultura denominada Huanglongbing (“HLB ou greening”) no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a área de atuação das unidades regionais e unidades locais da IAGRO (quadrantes) e dá outras providências.

Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.

Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas.

Homologa e aprova o Programa Estadual de Sanidade Florestal no Estado de Mato Grosso do Sul.

ERRATA, por erro de numeração à Portaria IAGRO nº 3.693 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico n.11.082, de 22 de fevereiro de 2023, página 48.

Define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.

Determina a obrigatoriedade da implantação e execução dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.