Proibe o ingresso de excretas e cama de aviário no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovar as Normas técnicas para Controle e a Certificação de núcleos e estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária.

Aprovar as Normas técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e e controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Aprova o Regulamento técnico para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, de criação e alojamento de ratitas.

Aprovar as Normas técnicas para Controle e a Certificação de núcleos e estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella gallinarium e de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Samonella thyphimurium.

Regulamenta a obrigatoriedade da suspeita da Doença de Newcastle.

Procedimentos de vigilância de Síndrome Respiratória e Nervosa das aves (SRN) em abatedouros frigoríficos.

“Frango caipira, colonial ou de capoeira”.

Aprova o regulamento técnico da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária de carne de aves.