Proibir em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e não ruminantes.

Aprova os procedimentos para atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie).

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos entre os Estados Partes do MERCOSUL” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 20/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Adota os “Requisitos Zoossanitários para a Importação Temporária de Equídeos de Terceiros Países” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL no 21/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Fiscalização, controle, comercialização, modo de utilização de produtos de uso veterinário destinados a diagnosticar doenças dos animais.

Instituir o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno

Altera disposições da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Palavra-chave: 3606

Aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco – SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros (MPC) Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.

Aprova as normas de trabalho da aviação agrícola, em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária, e ainda os modelos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI